A PREVIDÊNCIA SOCIAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA

CURSO DE ENGENHARIA QUÍMICA

MILENA LUIZA CHAVES DA SILVA

BARBARA LOUISE ABREU PAIXÃO

LUCIANA NAVA ALVES DA SILVA ROCHA

MATEUS GONÇALVES DE MESQUITA

ANNY KAROLYNE CARREIRO BOMFIM

GUSTAVO AUGUSTO SILVA SANTOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL

SÃO LUÍS

2017[pic 1]

MILENA LUIZA CHAVES DA SILVA[pic 2]

BARBARA LOUISE ABREU PAIXÃO

LUCIANA NAVA ALVES DA SILVA ROCHA

MATEUS GONÇALVES DE MESQUITA

ANNY KAROLYNE CARREIRO BOMFIM

GUSTAVO AUGUSTO SILVA SANTOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Trabalho apresentado à disciplina Direito e Legislação Social ministrada pela Prof. Paulo Cesar Aguiar Martins Vidigal, como requisito parcial para segunda nota.

SÃO LUÍS

2017[pic 3]

SUMÁRIO[pic 4]

1 INTRODUÇÃO        4

2 DESENVOLVIMENTO        5

2.1 APOSENTADORIA POR IDADE        7

2.2 APOSENTADORIA ESPECIAL        8

2.3 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ        8

2.4 PENSÃO POR MORTE        8

2.5 AUXILIO MATERNIDADE        9

3 ANALISE DOS CASOS PROPOSTOS        10

3.1 UMA PESSOA DE 53 ANOS, PROFESSOR(A) COM 25 ANOS DE TRABALHO        10

3.2 UMA PESSOA DE 58 ANOS, TÉCNICO(A) COM 30 ANOS DE TRABALHO        10

4 CONCLUSÃO        11

BIBLIOGRAFIA        12

1 INTRODUÇÃO

A Previdência Social é um beneficio social que pode vir a se tornar a renda do contribuinte assim que se cessa a habilidade de trabalho por ocasião de maternidade, velhice, acidentes de trabalho, morte, doenças ou reclusão na forma de aposentadoria pensão e auxilio maternidade. Os beneficiários vêm a serem os próprios contribuintes e seus dependentes. [2]

Existem dois Sistemas de Previdência: o privado e o público. O Sistema Privado é um sistema complementar e facultativo de seguro de caráter contratual, com intuito de atender a indispensabilidade de remuneração extraordinária por eventuais casos de inatividade e é dirigida por instituições com fins lucrativos, como Bancos e Seguradoras ou por instituições sem fins lucrativos, como Fundos de Pensão. Já o Sistema Público é um sistema de filiação obrigatório de caráter institucional. [7]

O Sistema de Previdência Privado possui suas diretrizes fundamentais previstas no artigo 202 da Constituição Federal e nas Leis Complementares nºs 108 e 109/2001. Já o Sistema Público possui as regras direcionadas a todos os trabalhadores que atuam em cargos remunerados, entretanto, existem distinções nas regras entre servidores públicos e os demais trabalhadores. [7] 

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2 DESENVOLVIMENTO

O homem primitivo sempre foi preocupado em guardar reservas para ocasiões de necessidades buscando prevenir-se contra situações de intempere. Já dizia Bertrand Russel: “... quando um homem primitivo, nas brumas da pré-história, guardou um naco de carne para o dia seguinte depois de saciar a fome, aí estava nascendo à previdência.” Evidentemente esse homem primitivo não utilizava da previdência social de fato, entretanto já possuía noções de proteção individual ao racionalizar alimento para que não houvesse necessidade de uma nova caçada. O conceito de Previdência Social que conhecemos hoje vai muito além de uma simples percepção de subsistência e passa a assumir um papel de direito fundamental.  

Tem-se noticiado como o princípio da Previdência Social a primeira vez em que o Estado assumiu o comprometimento com a proteção previdenciário pelas leis alemãs de Otto Von Bismarck, em 1883. Já no Brasil, através do Decreto nº 4.682 de 20/01/1923 com a criação da CAP (Caixas de Aposentadorias e Pensões) para os trabalhadores empregados de empresas ferroviárias, convencionou-se o marco inicial da Previdência Social.

Atualmente o órgão gestor de Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o Instituto nacional do Seguro Social, o INSS, que foi estabelecido pelo Decreto nº 99.350 de 27/06/19901. O alicerce legal para o entendimento do RGPS são as leis de custeio e de beneficio, respectivamente, as Leis nº 8.212 (lei orgânica da seguridade social) e nº 8.213 (lei da finalidade e dos princípios básicos da previdência social) ambas de 24/07/1991 em conjunto com a Constituição Federal de 1998.

Atualmente grande parte da jurisprudência compreende a Previdência Social como um direito social fundamental, sendo assim um seguro, um seguro social que tem como características ser compulsório ou contributivo, sustentado pelos empregados, empregadores e toda a sociedade e é destinado aos trabalhados e seus dependentes.

A previdência social é um sistema contributivo submetido a pagamento de contribuições relativo ás suas prestações. No Brasil, é um sistema de repartição em que todos colaboram para um fundo comum recebendo o beneficio de acordo com atendimento de determinados requisitos previstos nas normas previdenciárias vigentes. Os trabalhadores ativos cooperam para financiar quem está inativo supondo que quando chegarem á inatividade, haja outros trabalhadores ativos financiando suas aposentadorias, tornando-se o que se chama de pacto de gerações.