A PRISÃO CIVIL POR DIVIDA ALIMENTICIA
Por: Josimar Silva • 18/4/2016 • Trabalho acadêmico • 13.375 Palavras (54 Páginas) • 353 Visualizações
SOLANGE CRISTINA PALARO
PRISÃO CIVIL POR DIVIDA ALIMENTICIA
Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial, para a obtenção da graduação no curso de Direito da Universidade de Franca.
Orientador: Prof. Ms. Marcelo Tofano
FRANCA
2015
SOLANGE CRISTINA PALARO
PRISÃO CIVIL POR DIVIDA ALIMENTÍCIA
Orientador:
Nome: Prof. Ms. Marcelo Tofano
Instituição: Universidade de Franca (UNIFRAN)
Examinador:
Nome:
Instituição:
Examinador:
Nome:
Instituição:
Franca, __ / __ / __
DEDICO este trabalho a DEUS em primeiro lugar, aos meus pais Dejanira e Jair, pelo amor incondicional, pela educação e ensinamentos, as minhas irmãs Mislene e Wanda, e ao meu cunhado Lupércio, pelo amor, carinho, e pela compreensão e pela paciência que tiveram comigo nessa jornada.
AGRADEÇO a DEUS, que iluminou meu caminho nessa caminhada, pela fé que tenho nele, ao meu orientador Prof. Marcelo Tofano pela paciência, confiança e ensinamentos.
Aos meus pais Jair e Dejanira, minhas irmãs Mislene e Wanda, ao meu cunhado Lupércio, por terem paciência comigo, pela ausência, pelo amor, carinho, pelo apoio nessa caminhada.
Só tem o direito de criticar aquele que pretende ajudar.
Abraham Lincoln.
RESUMO
PALARO, Solange Cristina. Prisão civil por dívida alimentícia. 2016. 42 f. (Trabalho de Curso). (Graduação em Direito) – Universidade de Franca, Franca.
O estudo apresentado, trouxe as principais características em relação aos Direitos e Deveres sobre os Alimentos, explicando de acordo com a legislação vigente, o Código Civil e o Código de Processo Civil, além da legislação especial que abrange a obrigação de pagar os alimentos, relacionando os processos de execução para garantir a assistência ao beneficiário da pensão alimentícia e providencia da prisão civil em caso de falta de pagamento; destacando ainda a prisão por dividas alimentícias tem como característica apenas para força o devedor a pagar a dívida e não como punitiva que, entre outros pontos de vista, foi apresentado sob a ótica constitucional, jurisprudencial, processual, material e doutrinaria. A metodologia usada na apresentação do mesmo será o método conclusivo bibliográfico, sendo a pesquisa coletada através de sites, artigos jurídicos, jurisprudência, doutrina. Portanto, através de uma ampla pesquisa, foi analisado alguns processos julgados, demonstrando casos semelhantes e o quanto é essencial a importância de prestar os alimentos à pessoa necessitada.
Palavra-chave: inadimplemento, alimentos, pensão, execução, prisão civil.
ABSTRACT
PALARO, Solange Cristina. Prisão civil por dívida alimentícia. 2016. 42 f. (Trabalho de Curso). (Graduação em Direito) – Universidade de Franca, Franca.
The study presented, brought the main characteristics regarding the Rights and Duties of the Food, explaining according to current legislation, the Civil Code and the Civil Procedure Code, as well as special legislation covering the obligation to pay for food, relating implementation procedures to ensure assistance to the recipient of alimony and provides civil prison in the event of default; also emphasizing prison for food debt is characterized only to force the debtor to pay the debt and not as a punitive that, among other points of view, was presented under the constitutional point of view, case law, procedural, material and doctrinal. The methodology used in the presentation of the same will be the bibliographic conclusive method, and the research gathered through websites, legal articles, jurisprudence, doctrine. Therefore, through extensive research, we have analyzed some cases heard, demonstrating similar cases and how essential it is the importance of providing food to the needy person.
Keyword: default, food, board, run, civil prison.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 10
1 ALIMENTOS 11
1.1 CONCEITO E NATUREZA JURIDICA 11
1.2 LEGITIMIDADE E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 13
1.3 PRESSUPOSTO ESSENCIAIS DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR
ALIMENTOS 13
1.3.1 Possibilidade 15
1.3.2 Parentesco 16
1.3.3 Necessidade 17
1.3.4 Proporcionalidade 19
1.5 ATRIBUTOS DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR 20
1.4.1 Irrenunciabilidade 20
1.4.2 Personalismo 20
1.4.3 Reciprocidade 21
1.4.4 Imprescritibilidade 22
1.4.5 Impenhorável 22
1.4.6. Incompensável 23
1.4.7 Atualidade 24
1.4.8 Irrepetível ou irrestituível 25
2 DA EXECUÇÃO DOS ALIMENTOS 26
2.1 FORMAS DE EXECUÇÃO 27
2.2 MEIOS DE EXECUÇÃO 27
2.2.1 Execução por desconto em folha de pagamento 28
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