A PRISÃO CIVIL POR DIVIDA ALIMENTICIA

SOLANGE CRISTINA PALARO

PRISÃO CIVIL POR DIVIDA ALIMENTICIA

Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial, para a obtenção da graduação no curso de Direito da Universidade de Franca.

Orientador: Prof. Ms. Marcelo Tofano

FRANCA

2015

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SOLANGE CRISTINA PALARO

PRISÃO CIVIL POR DIVIDA ALIMENTÍCIA

Orientador:        

        Nome: Prof. Ms. Marcelo Tofano

Instituição: Universidade de Franca (UNIFRAN)

Examinador:        

Nome:

Instituição:

Examinador:        

Nome:

Instituição:

Franca, __ / __ / __

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DEDICO este trabalho a DEUS em primeiro lugar, aos meus pais Dejanira e Jair, pelo amor incondicional, pela educação e ensinamentos, as minhas irmãs Mislene e Wanda, e ao meu cunhado Lupércio, pelo amor, carinho, e pela compreensão e pela paciência que tiveram comigo nessa jornada.

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AGRADEÇO a DEUS, que iluminou meu caminho nessa caminhada, pela fé que tenho nele, ao meu orientador Prof. Marcelo Tofano pela paciência, confiança e ensinamentos.

Aos meus pais Jair e Dejanira, minhas irmãs Mislene e Wanda, ao meu cunhado Lupércio, por terem paciência comigo, pela ausência, pelo amor, carinho, pelo apoio nessa caminhada.

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   Só tem o direito de criticar aquele que pretende ajudar.

Abraham Lincoln.

RESUMO

PALARO, Solange Cristina. Prisão civil por dívida alimentícia. 2016. 42 f. (Trabalho de Curso). (Graduação em Direito) – Universidade de Franca, Franca.

O estudo apresentado, trouxe as principais características em relação aos Direitos e Deveres sobre os Alimentos, explicando de acordo com a legislação vigente, o Código Civil e o Código de Processo Civil, além da legislação especial que abrange a obrigação de pagar os alimentos, relacionando os processos de execução para garantir a assistência ao beneficiário da pensão alimentícia e providencia da prisão civil em caso de falta de pagamento; destacando ainda a prisão por dividas alimentícias tem como característica apenas para força o devedor a pagar a dívida e não como punitiva que, entre outros pontos de vista, foi apresentado sob a ótica constitucional, jurisprudencial, processual, material e doutrinaria. A metodologia usada na apresentação do mesmo será o método conclusivo bibliográfico, sendo a pesquisa coletada através de sites, artigos jurídicos, jurisprudência, doutrina. Portanto, através de uma ampla pesquisa, foi analisado alguns processos julgados, demonstrando casos semelhantes e o quanto é essencial a importância de prestar os alimentos à pessoa necessitada.

Palavra-chave: inadimplemento, alimentos, pensão, execução, prisão civil.

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ABSTRACT

PALARO, Solange Cristina. Prisão civil por dívida alimentícia. 2016. 42 f. (Trabalho de Curso). (Graduação em Direito) – Universidade de Franca, Franca.

The study presented, brought the main characteristics regarding the Rights and Duties of the Food, explaining according to current legislation, the Civil Code and the Civil Procedure Code, as well as special legislation covering the obligation to pay for food, relating implementation procedures to ensure assistance to the recipient of alimony and provides civil prison in the event of default; also emphasizing prison for food debt is characterized only to force the debtor to pay the debt and not as a punitive that, among other points of view, was presented under the constitutional point of view, case law, procedural, material and doctrinal. The methodology used in the presentation of the same will be the bibliographic conclusive method, and the research gathered through websites, legal articles, jurisprudence, doctrine. Therefore, through extensive research, we have analyzed some cases heard, demonstrating similar cases and how essential it is the importance of providing food to the needy person.

Keyword: default, food, board, run, civil prison.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        10

1         ALIMENTOS        11

1.1         CONCEITO E NATUREZA JURIDICA        11

1.2         LEGITIMIDADE E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL        13

1.3         PRESSUPOSTO ESSENCIAIS DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR

        ALIMENTOS        13

1.3.1         Possibilidade        15

1.3.2         Parentesco        16

1.3.3         Necessidade        17

1.3.4         Proporcionalidade        19

1.5         ATRIBUTOS DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR        20

1.4.1         Irrenunciabilidade        20

1.4.2         Personalismo        20

1.4.3         Reciprocidade        21

1.4.4         Imprescritibilidade        22

1.4.5         Impenhorável        22

1.4.6.         Incompensável        23

1.4.7         Atualidade        24

1.4.8         Irrepetível ou irrestituível        25

2         DA EXECUÇÃO DOS ALIMENTOS        26

2.1        FORMAS DE EXECUÇÃO        27

2.2         MEIOS DE EXECUÇÃO        27

2.2.1         Execução por desconto em folha de pagamento        28