A PROVA DE PENA

PROVA DE DIREITO PENAL I – P2 – 3º Semestre noturno

Acadêmico: _________________________________ RGM: ____________

***TEMPO DE DURAÇÃO DA PROVA: 1h45min; Uso apenas do CP seco;

1. No que se refere ao tempo do crime assinale a alternativa correta: (1,0)

1. O Código penal computa para o tempo do crime frações de dia, porém, não computa frações de hora;
2. No tempo do crime, se considerar um crime permanente, poderá ser aplicada lei penal mais severa se esta estiver vigendo quando do término dos atos executórios, mesmo que tenha iniciado sob a vigência de lei mais benéfica;
3. Se um menor pratica uma conduta quando conta com 17 anos mas, o resultado somente ocorre quando já é considerado maior de idade, responderá como maior;
4. A irretroatividade de uma lei significa que a lei anterior que regula o mesmo fato não poderá ser ultra-ativa;
5. Para os crimes instantâneos de efeitos permanentes se aplica a lei do tempo do resultado mesmo que outro seja o da conduta;

1. Um sujeito que ofende bem jurídico alheio atuando direta e imediatamente poderá ter sua conduta afastada se: (1,0)

1. Não for possível exigir dele conduta diversa, o que se chama de inexigibilidade de conduta diversa;
2. Atua sofrendo coação moral irresistível;
3. Atua de forma inconsciente e involuntária;
4. Não conhece a ilicitude da conduta que conscientemente pratica;
5. Por lapso deixa de ter o cuidado objetivo necessário com o bem jurídico alheio;

3. Tokito com o desejo externado de matar Konerlado, lhe dá uma facada, porém, o irmão de Konerlado chega ao local. Tokito sai correndo e o irmão de Konerlado o leva ao hospital, mas Konerlado morre uma hora depois, em virtude da ingestão de veneno de rato ocorrida horas antes de Tokito lhe esfaquear. No caso Tokito: (1,0)

a. responderá apenas pelo ato que praticou, pois o resultado morte ocorreu em virtude da causa preexistente absolutamente independente.

b.  responderá pela morte da vítima pois, se trata de causa relativamente independente preexistente;

c. será absolvido, pois sua conduta não gerou o resultado, pois trata-se de causa preexistente absolutamente independente;

d. será responsabilizado apenas pelo ato que praticou em virtude de se tratar de causa superveniente relativamente independente;

e. será responsabilizado apenas pelo ato que praticou, pois sua ação não gerou o resultado morte, o qual é uma causa superveniente absolutamente independente;

4.    Analisando elementos do fato típico, é incorreto afirmar que:

a.         o verbo núcleo do tipo é elemento essencial a existência do próprio tipo penal;

b.         que o morto não pode ser sujeito passivo de crimes, podendo todavia ser objeto material;

c.         instrumento do crime, é a pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta do agente;

d.         a pessoa jurídica pode ser legalmente sujeito ativo e sujeito passivo de crimes;

e.         que ninguém pode ser sujeito ativo e passivo da própria conduta.

1. Quando analisada a função de garantidor, nos crimes comissivos por omissão é incorreto afirmar que: (1,0)

1. Pratica um crime omissivo impróprio o pai que deixa a arma de fogo ao alcance de seu filho, visto que criou o risco da ocorrência do resultado;
2. É considerada autora de um homicídio por omissão a mãe que tendo condições de alimentar o filho deixa-o morrer de inanição;
3. O vizinho que aceita cuidar de uma criança passa a ter o dever de cuidar da mesma respondendo por conduta omissiva imprópria se não presta o devido cuidado;
4. O policial que se nega, quando em serviço e tendo condições de fazê-lo, a proteger cidadão que se vê em perigo causado por terceiro, pratica conduta omissiva imprópria;
5. O experiente nadador que deixa de socorrer vítima de afogamento responde por crime omissivo impróprio, logo, responde pelo resultado, pois, tinha por obrigação o dever de cuidado e vigilância;

1. Quanto ao resultado de um crime, analisando suas variantes, é correto afirmar que: (1,0)

1. Nos crimes formais não há resultado naturalístico, apenas resultado jurídico, vez que a própria lei antecipa a consumação do crime. Exemplo: crime de corrupção.
2. O resultado jurídico é cabível somente nos crimes de mera conduta onde inexiste resultado naturalístico;
3. O crime de homicídio, em que a pessoa morre pode em determinados casos, por ser um crime instantâneo de efeitos permanentes, ter somente resultado jurídico.
4. Todo crime tem resultado jurídico e naturalístico, exceto os crimes de mera conduta onde a lei não prevê resultado algum;
5. Nos crimes materiais não basta o resultado jurídico, sendo necessário a ocorrência do resultado naturalístico.

1. Um Americano rouba cem mil reais de argentino dentro de uma aeronave privada brasileira quando essa sobrevoa o alto mar. Nesse caso teremos a aplicação da lei penal brasileira em função do princípio: (1,0)

1. Da territorialidade por extensão;
2. Da nacionalidade ativa;
3. Da proteção;
4. Da bandeira;
5. Da justiça universal;

1. De acordo com o conflito aparente de normas e no uso de seus princípios, como se resolve o caso do crime de ameaça (art.147) executado na conduta de um crime de roubo (art. 157)? Justifique. (1,5)

O crime de ameaça em relação ao de roubo é subsidiário, fruto do princípio da subsidiariedade, considerando que por ser de menor reprovação que o crime de roubo, em que há grave ameaça, sede lugar a esse, sendo o sujeito punido apenas pelo crime mais grave.

1. Explique a diferença entre objeto jurídico e objeto material de um crime.  (1,5)

O objeto jurídico é o bem jurídico protegido pelo direito penal, como a vida, o patrimônio, etc. já o objeto material é sobre o que recai a conduta do agente, descrito na norma penal (pessoa ou coisa em particular) ex. o carro de João.