Dirieto Pena

Resolvam e me tragam por escrito fundamentadamente as questões propostas nas aulas 3 e 4 da web aula. Prof. Flávio .Seguem 10 questões de concurso só sobre progressão. Favor resolvam as questões. Prof. Flávio Fontes

1 - Q250625 ( Prova: UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz / Direito Penal / Progressão da Pena; )

Um sujeito é condenado por crime contra a Administração Pública à pena de 09 (nove) anos de reclusão, em regime fechado. Depois de cumprir 03 (três) anos da pena, ele requer progressão de regime de cumprimento. Como deve agir o Magistrado diante de tal pleito?

• a) Indeferir o pedido, pois houve apenas o cumprimento de 1/3 (um terço) da pena, o que não autoriza a progressão.

• b) Verificar, primeiramente, se o réu condenado reparou o dano que causou ou devolveu o produto do crime, com os acréscimos legais, e condicionar a tal circunstância a possibilidade de progressão. QUESTAO B

• c) Indeferir a pretensão, porque os crimes contra a Administração Pública exigem o cumprimento integral da pena no regime fechado.

• d) Indeferir o pedido, porque os crimes contra a Administração Pública são considerados hediondos e fazem parte do rol dos delitos que tipificam a lavagem de dinheiro, cuja pena deve ser cumprida inteiramente no regime fechado, inviabilizando a progressão.

2 - Q150794 ( Prova: CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia / Direito Penal / Das Penas; Progressão da Pena; )

No que se refere aos temas de direito processual penal e direito penal, julgue os itens de 92 a 102.

Um cidadão condenado a pena de reclusão de 15 anos pela prática de um homicídio deve, obrigatoriamente, iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, podendo, no entanto, trabalhar fora do estabelecimento prisional, em serviços de natureza privada, durante o período diurno, desde que mediante prévia autorização judicial.

• ( ) Certo ( ) Errado

3 - Q122388 ( Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros / Direito Penal / Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)); Progressão da Pena; )

Assinale a alternativa correta.

• a) O condenado pela prática de homicídio qualificado não poderá obter a progressão de regime, fazendo jus apenas à concessão de livramento condicional desde que cumpridos 2/3 da pena imposta.

• b) Nos crimes contra a propriedade industrial (Título V da Lei n.º 9.279/1996) a ação penal é sempre pública condicionada à representação.

• c) Nos crimes definidos na Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) a ação penal é sempre pública incondicionada.

• d) O regime disciplinar diferenciado destina-se aos condenados pela prática de crime hediondo e caracteriza-se pelo recolhimento em cela individual.

• e) Em se tratando de caso de imposição de medida de segurança por prazo indeterminado, poderá ser aplicada a detração se efetuada a conversão em pena privativa de liberdade.

4 - Q88146 ( Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Área Judiciária - específicos / Direito Penal / Crimes Hediondos; Progressão da Pena; )

Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maura praticou crime de extorsão, mediante sequestro, em 27/3/2008, e, denunciada, regularmente processada e condenada, iniciou o cumprimento de sua pena em regime fechado. Nessa situação hipotética, após o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado, Maura terá direito à progressão de regime, de fechado para semiaberto.

• ( ) Certo ( ) Errado

5 - Q83935 ( Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DF - Juiz - Objetiva / Direito Penal / Prescrição; Erro de Tipo e Erro de Proibição; Progressão da Pena; )

Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:

I - O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena.

II - Ocorre prescrição retroativa mesmo que o recurso da acusação seja provido, desde que a pena seja aumentada sem afetar o prazo prescricional.

III - O condenado que cumpre pena, não pode ser transferido de um regime mais rigoroso para outro.

• a) Todas as proposições são verdadeiras.

• b) Todas as proposições são falsas.

• c) Apenas uma das proposições é verdadeira.

• d) Apenas uma das proposições é falsa.

6 - Q82998 ( Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador / Direito Penal / Crimes Hediondos; Progressão da Pena; )

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF, julgue os itens

subsequentes.

De acordo com súmula vinculante editada pelo STF, a necessidade de realização de exame criminológico para fins