A PROVA DE PRATICA CIVEL IV

PROVA DE PRATICA CIVEL IV

ALUNO: PAULO EDUARDO CORDEIRO CYRILO

MAT: 202008057213

Questão 1:  2pontos. Armando  Voltaemitiu  um  cheque  em  favor  de Jacinto  Penapara  pagamento  de  uma  dívida,  no  dia 30/08/2020,  no  valor  de  R$  20.000,00  (vinte  mil  reais).  Ocorre  que,  ao  levar  o  cheque  à  instituição bancária,  Jacinto  Pena  descobriu  que  a  referida  cártula  fora  emitida  sem  provisão  de  fundos.  Jacinto então procurou Armando para cobrar-lhe administrativamente, tendo recebido como resposta que não tem  condições  de  efetuar  o  pagamento  por  estar  com  algumas  dívidas,  não  sabendo  precisar  quandoefetuará o pagamento. No dia 05/10/2020, Jacinto Pena procurou o advogado Dr. Romário Diniz OAB-RJ 000111,  para  obter  informações  sobre  seus  direitos  e  buscar  a  medida  mais  célere  para  solução  do problema.Responda:

A)Qual a medida judicial que Jacinto Pena pode promover? Fundamente.

Cabe por parte de Jacinto Pena,a prpositura de  uma Ação de Execução de Título Extrajudicial, em face de Armando Volta, para que Armando seja instado a pagar o que deve ou para que tenha seus bens penhorados.

B)Na hipótese de dilapidação de patrimônio por parte de Armando Volta, caberia algum pedido de liminar? Fundamente.

Sim. Pedido de Tutela Provisória de Urgência de natureza cautelar, em virtude do risco iminente ao resultado pretendido na ação.

Questão 2: 2 pontos.Eduardo  recebeu  um  cheque  como  garantia  de  uma  divida.  Após  dois  meses  verificou  que  o  referido título  estava  vencido  e  pior  prescrito.  Inconformado,  procura  um  advogado  buscando  informações  se ainda poderia efetuar a cobrança daquela dívida com base no cheque. Responda:

A)Quando  o  titulo  extrajudicial  perde  o  poder  executivo  por  prescrição,  existe  alguma  medida judicial para buscarsatisfazer o crédito? Fundamente.

Sim. Ação Monitória é cabível fundada em cheque prescrito, em desfavor do emitente.

B)Em caso positivo para resposta anterior, o réu estaria isento de custas judiciais? Fundamente.

Sim. Não é cabível o recolhimento de custas por parte da defesa, desde que cumpra o mandado dentro do prazo.

Questão 3: 2 pontos.Paulo Nunes reside em um imóvel locado na cidade de São Paulo. O contrato foi firmado com prazo de 3 anos  com  Caio.  Exatos  12  meses  de  contrato,  Paulo  recebe  uma  notificação  de  André,  irmão  de  Caio, informando que também era proprietário do imóvel e que este era objeto de inventário. Paulo procura um advogado para solucionar a questão uma vez que o prazo para vencimento da parcela se esgota em 10  dias  e,  além  disso,  não  tem  a  intenção  de  encerrar  o  contrato  firmado  com  Caio.  De  acordo  com  a situação hipotética responda:

A)Qual medida judicial Paulo Nunes poderá propor? Fundamente.

Caberá por parte de Paulo Nunes, propor uma Ação de Consignação em pagamento, uma vez que paira dúvidas sobre a titularidade do crédito.

B)Qual o procedimento para prestações sucessivas? Fundamente.

As prestações a vencer, serão efetivadas mediante depósito extrajudicial, até que haja decisão definitiva no processo.

Questão 4: 1 ponto.Mario Diniz propõe uma ação de titulo executivo extrajudicial por quantia certa em face de Paulo André. O valor da dívida está atualizado no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Mario solicitou a penhora do imóvel  de  Paulo  o  que  foi  deferido  pelo  magistrado.  Paulo,  indignado  e  com  os  valores  para  o pagamento pretende se manifestar no processo. Qual procedimento Paulo irá promover na execução?