PRATICA SIMULADA IV CÍVEL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROPÓLIS – RJ.

INDÚSTRIA DE DOCES ALGODÃO DE AÇUCAR LTDA, sociedade empresária, inscrita no CNPJ sob nº ..., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, neste ato representado por seu advogado legalmente constituída por documento procuratório em apenso, vem perante Vossa Excelência propor a presente,

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Em face de SONHOS ENCANTADOS COMÉRCIO DE DOCES LTDA, sociedade empresária, inscrita no CNPJ sob nº. ..., localizada na cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

A sociedade empresária requerida adquiriu mercadorias da sociedade empresária requerente, onde esta ficou então credora daquela no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

No dia 02/02/2011, venceu a duplicata de venda de mercadorias, não aceita pela parte Requerida, porém o canhoto da correspondente fatura foi assinado por um preposto da devedora, dando conta do recebimento da mercadoria, cujo os documentos citados seguem em anexo.

Em varias ocasiões amigavelmente a sociedade empresária credora tentou receber seu crédito, porém todas as tentativas se tornaram fracassadas. Acontece que a recusa do aceite não foi justificada pela sociedade Requerida, fazendo com que a parte Requerente protestasse o título por falta de pagamento.

Sendo assim, se sentindo totalmente prejudicada pela parte Requerida, a cumprir com a sua obrigação.

DO DIREITO

O Exequente tem todos os documentos necessários que comprovam o seu direito ao recebimento da duplicata, pois tem todos os documentos comprobatórios que o executado recebeu a mercadoria e assinou o canhoto da fatura, documento este assinado pelo preposto da sociedade empresária, conforme dispõe o Artigo 15, inciso II alínea “B” da Lei 5.474/1968.

Neste mesmo sentido a duplicata é um título executivo extrajudicial, conforme dispõe o artigo 585, I do CPC. O Artigo 475-N do CPC elenca um rol taxativo para execução dos títulos executivos judiciais.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer, conforme abaixo:

1 – A citação da executada para que no prazo de 3 dias, efetue o pagamento do valor apontado como débito, sob pena de serem penhorados, tantos bens quanto bastem para garantia da execução conforme Art. 652 do CPC;

2 – A condenação do executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC.

DO VALOR DA CAUSA

Dá–se à causa o valor de R$ 50.000,00.

Nestes termos pede deferimento.

Local e data.

ADVOGADO

OAB