Prática Simulada Cível IV

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL DO FORO CENRAL DA COMARCA DA CAPITAL – SÃO PAULO

Distribuição por dependência ao

Processo Nº ...

Mefestófiles, nacionalidade..., estado civil..., empresário, portador do RG Nº..., CPF/MF Nº..., residente e domiciliado na Rua..., Nº..., bairro..., CEP Nº..., através de seu procurador – instrumento de procuração incluso, onde é qualificado, vem com fundamento no artigo 739-A, §1º do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis a espécie, apresentar os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de ATACADISTA CENTRAL LTDA, sociedade empresária..., inscrita no CNPJ/MF Nº..., com sede a Rua..., Nº..., bairro..., CEP Nº..., cidade..., estado..., pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas.

I - DOS FATOS

Mefestófiles e Aristides são sócios da EPRESA COMÉRCIO DE ALIMENTOS PELOPONESO LTDA, sociedade que possui os atos constitutivos assinados, porém não registrados na Junta Comercial, ou seja, não tem personalidade jurídica. Acontece que a referida empresa negociou junto ao ATACADISTA CENTRAL LTDA, produtos alimentícios no valor de R$ 10000,00 (dez mil reais), porém não honrou o pagamento, apesar de a sociedade ter recursos em caixa. A duplicata foi sacada pelo credor e está sendo executada, e pelo fato da sociedade do embargante ser irregular, a execução foi movida contra os sócios, contra quem também foi sacada a duplicata, assim, Mefestófiles, foi intimado da penhora e bens da sua propriedade pessoal.

II- DO DIREITO

Desta feita requer que o MM. Juízo conceda o efeito suspensivo nos termos do artigo 739-A §1º , visto que o dano causado a este embargante será de difícil ou incerta reparação, uma vez que serão atingidos bens particulares que possivelmente podem não ser substituíveis, além do que existe dinheiro em caixa na empresa do sócio hora executado, versando assim o artigo 1024 do Código Civil, que, os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

III- DO PEDIDO

Isto posto requer:

A – Seja distribuído por dependência o processo de Nº...;

B – Seja concedido o efeito suspensivo nos termos do artigo 739-A do Código de Processo Civil;

C – A intimação do embargado para, em querendo se manifestar no prazo de 15 dias (CPC, art. 740)

dias;

D – Seja julgado procedente o Embargo para que o valor retorne ao patrimônio do sócio embargante;

E - seja condenada a ré, ao final, ao pagamento dos honorários advocatícios no valor 20% e de todas as verbas sucumbenciais devidas.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos especialmente…

Atribui-se à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Termos em que, pede deferimento