A PRÁTICA CIVIL

ALUNO: RAFAELA DE PAULA SILVEIRA CURSO:     DIREITO                                         PERÍODO: 9DOCENTE: Maria José Marques S. Cupertino DISCIPLINA: Prática Cível
VALOR	NOTA
8,00
Avaliação
DATA: _____/_____/_____

TRABALHO AVALIATIVO- Enviar impreterivelmente até o dia 13/04.

Caso Prático:

A empresa X, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 000000 , com endereço comercial na rua Israel Pinheiro, 1, centro, Aimorés/MG,  moveu ação contra a pessoa de José da Silva, brasileiro, professor,  residente e domiciliado na Rua Amarela, n.2, centro, Aimores/MG,   sendo julgada procedente e condenou Jose da Silva ao pagamento da quantia de R$ 250.000,00 a título de perdas e danos causados por má prestação de serviço.

José da silva recorreu, e o recurso aguarda distribuição no Tribunal competente.

Neste ínterim a empresa X descobriu que José da Silva pôs à venda os dois únicos imóveis de sua propriedade, pretendendo com isso dilapidar seu patrimônio para não realizar o pagamento da indenização o qual foi condenado.

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Questão:

Como advogado da empresa X tome a medida cabível para a defesa de seus interesses.

Considere que a ação tramitou na Comarca de Aimores, que é o domicilio de José e também local da sede da empresa X.

EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE AIMORÉS  

Empresa X, pessoa jurídica de direito privado, com CNJP sob nº 000000, com enderenço comercial na Rua Israel Pinheiro, nº 1, Centro – Aimorés\MG, vem a presença de Vossa Excelência por meio de seu advogado que a esta subscreve, com endereço profissional fixado no endereço completo..., endereço eletrônico..., com fundamento no art. 319 e seguintes do Código de Processo Civil, propor:

AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE ARRESTOS

Em face de José da Silva, brasileiro, professor, residente e domiciliado na Rua Amarela, nº 2, Centro- Aimorés\MG, endereço eletrônico..., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

1. DOS FATOS:

Em resumo, a empresa requerente impetrou ação condenatória em face do requerido, este que foi condenado ao pagamento de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a título de danos causados por má prestação de serviços. O requerido impetrou recurso estando a ação aguardando distribuição no Egrégio Tribunal. O fato é que o requerente tomou ciência de que o requerido colocou à venda os dois únicos imóveis em que é proprietário, supõem-se como o intuito de dilapidar seu patrimônio, e furtar-se de suas obrigações não executar o pagamento da indenização ao qual foi condenado. Destarte, é de receio do requerente de não receber o valor emprestado.

1. DOS FUNDAMENTOS:

Com base nos artigos 300 e 301 do Código de Processo Civil, dispõe: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Art. 301 do CPC: A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra a alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

3. DA TUTELA CAUTELAR ANTECIPADA

Conforme o exposto, o requerente preenche os requisitos para o deferimento e concessão dos efeitos da tutela cautelar, fumus boni iuris e o periculum in mora levando-se em consideração que o pedido é justificado através da r. Sentença condenatória de fls.., em que o requerido está dilapidando o patrimônio a fim de não sanar a dívida. O processo se encontra em fase recursal e é de conhecimento de todos que a Justiça por vezes é morosa em seus atos, portanto corre-se o risco que o processo não tenha seu resultado útil.