A Peça Denuncia

FACULDADE CAMBURY[pic 1]

PRÁTICA JURÍDICA I – Prof. Jairo Ribeiro

ATIVIDADE SIMULADA – ÁREA PENAL

                                                                                        

DENÚNCIA

• De acordo com o Código de Processo Penal, a respeito da denúncia, indique de forma fundamentada:

1. titularidade;
2. prazo para oferecimento;
3. elementos obrigatórios;
4. a quem deve ser dirigida.

Questão para elaboração da peça processual:

Informam os autos do Inquérito Policial que no dia 02/02/2016, Jurandir Epifânio, brasileiro, casado, empresário, filho de...., RG nº 5654345 – SSP/GO, CPF nº 021.031.041-55, residente e domiciliado na Rua das Araras, nº 30, Setor Mundo Novo, Goiânia/GO, CEP 74223-966, por volta das 9:15h, agrediu  Marcelo Junqueira, brasileiro, solteiro, professor, filho de ..., RG nº 536595955, SSP/GO, CPF nº 851.391.321-12, residente e domiciliado na Rua das Albâneas, nº 95, Qd. 201, Lt. 28, Setor Rio Lindo, Goiânia/GO, CEP 74.912-520, causando-lhe lesões em seu olho direito e escoriações na face, conforme laudo médico de fls..., obtido junto ao Hospital de Olhos de Goiânia.

Consta dos autos que Jurandir, ora denunciado, realizou reparo em sua geladeira, pelo preço combinado de R$ 300,00. Por entender que o serviço foi mal realizado, a vítima negou-se a efetuar o pagamento integral, vindo a ser agredido pelo indiciado.

Conforme narrativa dos autos, o indiciado deu um golpe conhecido como “voadora” no rosto da vítima desferindo-lhe, em seguida, vários socos, causando-lhe ferimentos graves no olho direito e no nariz, o que causou seu afastamento do trabalho por trinta e dois dias.

Na qualidade de Promotor de Justiça do MP/GO e considerando o disposto nos arts. 41 e seguintes do CPP, art. 387, IV do CPP, bem como o disposto no art. 129, § 1º do CP c/c art. 61, II, “a” do mesmo diploma legal, elabore a Denúncia referente ao caso.