A Peça Prática

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Disciplina:	PRÁTICA SIMULADA III	Código:	CCJ0149
Professor(a):	PAULO SÉRGIO RIZZO	Turma:	1001
Identificação da prova:	AV1	Semestre:	2020/2	Turno:	MATUTINO
Aluno(a):	Lorraine Silva dos Santos	Matrícula:
Instruções: Caro (a) aluno (a) Após concluir a elaboração do caso concreto, o aluno deverá anexar na área de trabalho do SIA, conforme previsto no tutorial. A peça deverá ser digitalizada. Atenção para o prazo de entrega. Não será aceita após essa data.	Valor da prova:	2,0
Nota obtida:
Data da Realização: 05/10/2020

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUMA\RJ

Processo nº:

Patrick, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, (procuração em anexo), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos Artigos 396 e 396-A do Código Processual Penal.

DOS FATOS

Patrick, nascido em 04/06/1960, tio de Natália, jovem de 18 anos, estava na varanda de sua casa em Araruama, em 05/03/2017, no interior do Estado do Rio de Janeiro, quando vê o namorado de sua sobrinha, Lauro, agredindo-a de maneira violenta, em razão de ciúmes. Diante do risco que sua sobrinha corria, Patrick gritou por Lauro que não parou de agredi-la, uma vez que não poderia intervir devida sua perna enfaixada.

Patrick, diante de tais agressões, pegou uma arma de uso, com uso permitido e documentada e com intenção de causar lesão corporal a fim de parar as agressões, contudo a arma não teve efetividade e Lauro saiu em fuga indo até a Delegacia narrar a conduta de Patrick.

O Ministério Público ofereceu denúncia, perante o juízo competente, em face de Patrick como incurso nas sanções penais do Art. 129, § 1º, inciso III, c/c. o Art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Em busca do cumprimento do mandado de citação, o oficial de justiça comparece à residência de Patrick e verifica que o imóvel se encontrava trancado. Apenas em razão desse único comparecimento no dia 26/02/2018, certifica que o réu estava se ocultando para não ser citado e realiza, no dia seguinte, citação por hora certa. Maria, vizinha que presenciou a conduta do oficial de justiça, se assusta e liga para o advogado de Patrick, informando o ocorrido e esclarecendo que ele se encontra trabalhando e ficará embarcado por 15 dias.

DO DIREITO

Preliminarmente:

Requer o reconhecimento da nulidade do ato de citação, uma vez que o réu no momento em que seria citado estava em seu local de trabalho.

De acordo, com o Art.362 a Citação por hora certa, é reconhecida na ocasião em que o réu estar se ocultando para não ser citado, e tal situação deve ser certificada por oficial de justiça. Ta ocasião, não foi afirmada, pois não havia indício de que o réu estava se ocultando para não ser citada, a residência na ocasião estava fechada, pois o mesmo estava trabalhando embarcado.