A Peça Prática

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DA 5ª SUBDIVISÃO POLICIAL DE PATO BRANCO - PARANÁ.

Carolina Ramos, empresária, portadora do RG 8.789.897 e do CPF 123.456.789-10, residente e domiciliada na Rua Mato Grosso, nº 200, Centro, em Pato Branco/PR, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência com base nos dispositivos do Código de Processo Penal, para apresentar uma REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, em relação ao evento ilícito a seguir exposto:

I – DOS FATOS

 O indivíduo Lucas Ribeiro, protagonista de tal situação, na data de 06 de junho de 2023, se apresenta a requerente como empresário e fundador de uma empresa de “sucesso”, divulgando seus serviços de forma a introduzir outrem a aderi-lo.

O fato é que a empresa denominada de Inova Tech Solutions, não passa de uma empresa de fachada, produzindo golpes e vítimas por onde passa, como é o caso da requerente Carolina Ramos.

Carolina é empresária, e como todos sabemos, um empresário sempre busca melhoria e reconhecimento ao seu negócio, por este motivo, Carolina aderiu aos “serviços” oferecidos por Lucas, de aparentemente excelência, Caso esse sem retorno.

Lucas elabora um plano convincente de expansão e inovação, apresentando projeções de lucros impressionantes compartilhando documentos como balanços patrimoniais, contratos de parceria e relatórios financeiros detalhados que parecem legítimos, mas são todos fabricados por seu amigo Pedro Torres.

Pouco tempo após aderir aos seus serviços de Lucas, Carolina se sente incomodada que os resultados prometidos não estão sendo alcançados e suas tentativas de entrar em contato com Lucas são constantemente evitadas, decide contratar a investigadora particular Mariana Ferreira para descobrir a verdade por trás da "InovaTech Solutions".

Mariana mergulha na investigação, examinando detalhadamente os documentos fornecidos por Lucas e comparando-os com registros públicos. Ela entrevista outros investidores e descobre que nenhum deles recebeu os lucros prometidos. Ao analisar as transações financeiras, Mariana também identifica transferências suspeitas de dinheiro para contas pessoais de Lucas e Pedro

Diante deste criminoso virtual, solicito a instauração de um inquérito policial para investigar a situação, incluindo a análise dos documentos anexos, o interrogatório do suspeito Lucas Ribeiro, a coleta de depoimentos das testemunhas listadas a seguir e a nomeação de um perito técnico especializado em informática, a fim de verificar a veracidade dos acontecimentos sentidos. Após a conclusão desta fase de investigação, peço que os autos sejam remetidos ao juízo competente, onde o Ministério Público possa apresentar uma denúncia para que a ação penal seja devidamente conduzida até a sentença final.

II – DO DIREITO

O presente caso envolve a caracterização do crime de estelionato, tipificado no artigo 171 do Código Penal Brasileiro. O estelionato é um delito que visa proteger o patrimônio e a confiança nas relações comerciais e econômicas, sendo uma conduta grave que afeta a ordem pública e social.

Para a configuração do crime de estelionato, é necessário que estejam presentes os seguintes elementos:

1. Obtenção de Vantagem Ilícita: Os agentes, Lucas Ribeiro e Pedro Torres, valendo-se de documentos fabricados e informações falsas, induziram a vítima Carolina Ramos a acreditar em uma oportunidade de investimento promissora na empresa "InovaTech Solutions". Essa representação falsa resultou na obtenção da vantagem ilícita, ou seja, no investimento financeiro significativo realizado por Carolina Ramos na empresa fictícia.
2. Erro da Vítima: Carolina Ramos, influenciada pelas projeções financeiras convincentes e pelo carisma dos agentes, acreditou na veracidade das informações apresentadas e, portanto, incorreu em erro quanto à real situação da empresa "InovaTech Solutions". Esse erro foi fundamental para que os agentes obtivessem a vantagem ilícita.
3. Dolo Específico: Os agentes agiram com dolo, ou seja, com intenção deliberada de enganar a vítima e obter a vantagem indevida. Eles conheciam a falsidade dos documentos e relatórios apresentados, além de terem consciência de que estavam levando Carolina Ramos a erro.
4. Resultado Patrimonial Lesivo: O resultado do estelionato é o prejuízo patrimonial causado à vítima. No presente caso, Carolina Ramos investiu todas as suas economias na empresa fictícia "InovaTech Solutions", baseando-se nas informações falsas apresentadas pelos agentes. Como resultado, ela sofreu um prejuízo financeiro significativo.

Conforme antes citado, como base legal temos o artigo 171 do Código Penal Brasileiro que expõe:

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.

A pena prevista para o crime de estelionato é de reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. Caso o crime seja cometido contra idoso ou mediante abuso de confiança, fraude, gravidade do prejuízo ou outros fatores agravantes, a pena pode ser aumentada.