A Peça Trabalhista
Por: Pablo Muniz • 7/4/2021 • Dissertação • 608 Palavras (3 Páginas) • 1.167 Visualizações
AO JUÍZO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA/CIRCUNCRIÇÃO DE...
NOME DA REQUERENTE...,estado civil..., trabalha de..., rg n °:.., cpf n°:..., residente e domiciliada em...,CEP n:..., E- MAIl:..., vem respeitosamente na presença de vossa excelência sob representação de seu advogado, devidamente qualificado nos autos, como escritório em..., CEP N:..., onde receberá intimação propor a presente peça:
Reclamação trabalhista
Em face de Dimitri Vegas Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ N:..., com sede em..., CEP N:.., E-MAIL:..., na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir:
DOS FATOS:
A empresa Dimitri Vegas Ltda. adotou excessiva e ostensiva vigilância por câmeras de vídeo em todos os locais de prestação de serviços, a tal ponto de invadir a privacidade dos empregados, submetendo-os a constrangimentos. Como se não bastasse, resolveu, certo dia, em um final de expediente, sem que houvesse qualquer razão plausível, submeter uma trabalhadora a revista pessoal íntima, a ser feita por seus seguranças, todos do sexo masculino. A trabalhadora recusou-se, alegando dupla violação de sua privacidade, quer pela ostensiva vigilância eletrônica já existente, quer pela desfundamentada tentativa de revista íntima. Foi, então, imediatamente despedida por justa causa, passando a empresa a alardear que a recusa no cumprimento da ordem constituía sério “indício” do cometimento de ato de improbidade pela trabalhadora.
DO DIREITO:
REVISTA EM TREBAHADORES
A lei determina que dentro dos tramites da lei e legalizado a revista em trabalhadores em certas situações porem o artigo 373°-A, da clt juntamente com o artigo 5° da cf de 88 declara que a vistoria só pode se feita por pessoas do mesmo sexo devendo portando ser feita apenas por mulheres no caso.
CONTRANGIMENTO
A empresa feriu duas vezes a intimidade da reclamante uma vez que ela como todos os empregados são vigiados por várias câmeras forte mentem instaladas em toda a empresa, tendo eventualmente constrangimentos, e logo depois submeter ela a uma revista por segurança do sexo masculino sendo que o artigo 5°, inciso X da cf de 88 alega total direito a preservação da vida privada, a honra e a imagem, sem fala que o artigo ainda determina que acaso isso ocorra a reclamante tem direito a indenização por dano material/ moral a qual for a situação exposta.
DANO MORAL DEVIDA À INFRAÇÃO
É ato ilícito o dano moral causado a reclamante como alega o artigo 186° cc, além disso o artigo 927 do cc determina que a reclamada deve reparar o dano deferido a reclamante devido a violação ao direito da reclamante.
JUSTA CAUSA
Não a motivo par a justa causa uma vez que e direito da reclamante não permitir uma revista que não seja feita por uma pessoa do mesmo sexo dela, pois fere seus direitos, e a lei de justa causa não determina que a situação possibilite uma justa causa como lista o artigo 482 da clt devendo portanto se passado para uma demissão sem justa causa devendo ter todos os seus direitos garantidos.
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