A Prática Trabalhista

Augusto Luiz Albuquerque Ricaldoni, brasileiro, filho de Antonieta Brant de

Albuquerque, residente a Rua Hebert Viana, no 1 .000, Bairro dos Artistas, Sete Lagoas,

Minas Gerais, CEP 45062-789, portador do CPF Ba 321.333.476-00 e da CTPS Ra 326623.

série 001 -002, foi admitido em 02.03.2020 pela empresa Magala Metalurgia Ltda.,

inscrita no CNPJ sob o no 331702736000101, sediada na Rua Roberto LWa Filho, no

3.720, Bairro Juristas, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30520-890, para exercer a

função de ferramenteiro, percebendo o salário mensal no valor de R$ 2.300,00. A

jornada de trabalho contratada foi de oito horas diárias de segunda a sexta-feira e de

quatro horas no sábado. Durante o contrato de trabalho, devidamente registrado em

sua CTPS, recebeu regularmente seu salário, teve recolhidos seu FGTS e contribuição

previdenciária, recebeu diárias para viagem que nunca excederam de 50% de seu salário

mensal. bem como cesta básica nos meses em que não teve nenhuma falta injustificada,

por força da Convenção Coletiva da Categoria, e as horas extras que eventualmente

realizava.

No dia 17-8-2022, Augusto sofreu um "ataque do coração" na sede da empresa, durante

seu horário de trabalho, vindo a falecer em razão do ocorrido lá mesmo. Todos da

empresa tinham conhecimento da doença de Augusto, e ficaram bastante chateados

com o fato. Diante do falecimento de Augusto, a empresa Manda Metalurgia Lida. entra

em contato com seu escritório no mesmo dia, solicitando seus serviços advocatícios,

informando que gostaria de efetuar o regular pagamento dos direitos do empregado,

assim como a entrega de eventuais guias que fossem necessárias, embora não soubesse

qual o procedimento devia ser adotado.

A empresa Ihe forneceu procuração e informou, ainda, que o empregado em questão

nunca gozou férias na empresa, bem como que o mesmo era casado com Mana do

Socorro Mendes Ricaldoni, portadora do CPF Ra 236.518.456-87, e não tinha filhos,

estando seus pais já falecidos.