A Previdência Social

Conceito

A Previdência Social é um sistema público que garante os seguros sociais que

são pagos aos contribuintes e de seus pendentes. O seguro social da Previdência é

atribuído aos trabalhadores em situações como aposentadoria e concessão de outros

benefícios sociais por meio da contribuição dos trabalhadores, empresas e governo

Princípios específicos da Previdência Social.

Os princípios relacionados à seguridade social desenvolvem uma função

fundamental no formato como o processo de previdência é organizado. Atribuem

diretrizes e objetivos claros para garantir a eficácia, equidade e sustentabilidade dos

programas de previdência social em um país. São eles:

-Universalidade da Cobertura e do Atendimento: Princípio responsável por

garantir que todos os indivíduos, independentemente das circunstâncias individuais,

sejam reparados de forma igualitária aos benefícios oferecidos pelo sistema de

previdência. Desse modo, a universalidade de cobertura visa prever que o sistema

garanta um amparo abrangente de eventos e fatos da vida que afligem as pessoas, à

medida que a universalidade do atendimento fixa que a seguridade social atenda todas

as populações, desempenhando um papel essencial na construção de uma sociedade

justa e inclusiva, onde todos tenham acesso aos benefícios e serviços necessários para

viver com segurança, como; saúde, assistência social destinada às pessoas

vulneráveis, entre outros.

- Uniformidade e Equivalência dos benefícios pagos às populações urbanas e

rurais: Esse princípio é essencial para a previdência social, visto que visa garantir que

todos os participantes do sistema previdenciário sejam tratados de maneira igualitária,

independentemente de sua residência ou local de trabalho. Nesse sentido, não pode

haver diferenças no formato do cálculo dos benefícios previdenciários. Dessa forma, é

importante destacar que os benefícios sejam uniformes e equivalentes,

independentemente do local onde as pessoas vivam, pois os sistemas de previdência

social e segurança ajudam a diminuir as desigualdades entre as populações urbanas e

rurais.

- Seletividade e Distributividade na prestação de benefícios e serviços: Esse

princípio se refere à forma como os benefícios e serviços são direcionados e

distribuídos para atender às necessidades específicas de diferentes grupos de

beneficiários. Sendo assim, a seletividade concerne na capacidade de direcionar os

benefícios e serviços sociais para os indivíduos ou grupos que mais necessitam, uma

vez que os recursos são destinados preferencialmente para aqueles que estão

desamparados ou em situação de risco. Já o princípio da distributividade refere-se à

maneira como os benefícios são distribuídos entre os participantes na medida da

necessidade de cada um, considerando tanto as contribuições ao longo do período de

participação quanto às exigências individuais. Dessa forma, esse princípio busca

garantir uma distribuição de igualdade