A Previdência social teve uma grande evolução

Cristina Araújo Pires de Almeida RA: 6814016159 10º semestre A

Atividade Discursiva – Direito da Seguridade Social

A previdência social teve uma grande evolução, onde iniciou com seguros sociais facultativo, logo após para o seguro obrigatório, até finalmente chegar a ter regime universal, abrangendo todas as áreas a respeito da seguridade social.

Devemos assim explicar como se difere tais assistências, como são utilizadas e de que maneira.

O assistencialismo é a ajuda ao indivíduo ou a comunidade na qual ele está inserido, é a doação de algo ou prestação de serviço, não mudando a situação do mesmo, mas propiciando inclusão social e dignidade humana as populações mais vulneráveis. Já a assistência social é a busca pela defesa dos direitos, tem por objetivo criar um plano concreto, onde possa mudar a situação atual do individuo ou comunidade.

Essas conquistas sociais tiveram inicio através da constituição Federal de 1988, onde há vários dispositivos constitucionais que reconhecem direitos sociais, como o valor social do trabalho e à dignidade da pessoa humana, assim houve o reconhecimento constitucional dos direitos sociais, especificamente os prestacionais, direitos que necessitam, para sua concretização, do investimento do Estado em políticas públicas, para que fosse questionada a sua condição como direito fundamental. Como assim define​Novelino​ ​e​ ​Cunha​ ​Jr.:

“A declaração de direitos sociais nas diversas Constituições se fortaleceu a partir do século XX. Com o fim da 1a Grande Guerra Mundial, nasce um novo modelo de Estado, resultante de uma transformação superestrutural do Estado Liberal, o qual se mostrou incapaz de atender às demandas sociais do século anterior. O estado social buscava superar o antagonismo existente entre a igualdade política e a desigualdade social, por meio da consagração de direitos sociais, econômicos e culturais (direitos fundamentais de 2a dimensão), voltados à redução das desigualdades existentes (NOVELINO, Marcelo; CUNHA ​ ​ JR., ​ ​ Dirley. ​ ​ Pág. ​ ​ 169, ​ ​ 2015)”.

Hoje a maior parte da doutrina reconhece nos direitos sociais a natureza de direitos fundamentais, ao lado dos direitos individuais, políticos e à nacionalidade.

A Constituição do Brasil de 1824 já teria previsão com a questão social através dos socorros públicos e ainda em seu texto destacou que a primeira unidade de socorro a funcionar na Federação brasileira foi a Mongeral – Monte pio Geral dos Servidores do Estado, ​ ​fundado​ ​em​ ​1.835.  

Uma Lei que teve ainda seu marco de revolução para seguridade social            no Brasil foi à chamada Lei Eloy Chaves, que foi de fato o inicio devidamente               legalizado da previdência social no país, criando com a instituição desta Lei a             Caixa de Aposentadoria e Pensão para os funcionários das empresas de           estrada​ ​de​ ​ferro​ ​brasileiras.  

Posteriormente surgiram as ​“Caixas de Aposentadoria”, em varias        divisões de categorias profissionais, das quais surgiram os Institutos de          Aposentadoria​ ​e​ ​Pensão, ​ ​destacando-se​ ​a​ ​época​ ​o​ ​IAPI.    

 Com a vinda da Constituição Federal de 1988 determinou-se um marco           histórico em defesa de direitos e garantias sociais. Através da Carta magna de             1988 destacou-se o conceito moderno utilizado atualmente de Seguridade         Social, cuja proteção abrange às esferas da Saúde, Assistência Social e           Previdência, determinando também a regulamentação desses institutos se daria por Lei Ordinária nas quais surgiram em 1991 sua regulamentação através das Leis 8212 e 8213 tendo posteriormente outras Leis e Decretos importantes para sua eficácia plena.