A Previdência social teve uma grande evolução
Por: Cristinapalmeida • 6/12/2017 • Dissertação • 915 Palavras (4 Páginas) • 170 Visualizações
Cristina Araújo Pires de Almeida RA: 6814016159 10º semestre A
Atividade Discursiva – Direito da Seguridade Social
A previdência social teve uma grande evolução, onde iniciou com seguros sociais facultativo, logo após para o seguro obrigatório, até finalmente chegar a ter regime universal, abrangendo todas as áreas a respeito da seguridade social.
Devemos assim explicar como se difere tais assistências, como são utilizadas e de que maneira.
O assistencialismo é a ajuda ao indivíduo ou a comunidade na qual ele está inserido, é a doação de algo ou prestação de serviço, não mudando a situação do mesmo, mas propiciando inclusão social e dignidade humana as populações mais vulneráveis. Já a assistência social é a busca pela defesa dos direitos, tem por objetivo criar um plano concreto, onde possa mudar a situação atual do individuo ou comunidade.
Essas conquistas sociais tiveram inicio através da constituição Federal de 1988, onde há vários dispositivos constitucionais que reconhecem direitos sociais, como o valor social do trabalho e à dignidade da pessoa humana, assim houve o reconhecimento constitucional dos direitos sociais, especificamente os prestacionais, direitos que necessitam, para sua concretização, do investimento do Estado em políticas públicas, para que fosse questionada a sua condição como direito fundamental. Como assim defineNovelino e Cunha Jr.:
“A declaração de direitos sociais nas diversas Constituições se fortaleceu a partir do século XX. Com o fim da 1a Grande Guerra Mundial, nasce um novo modelo de Estado, resultante de uma transformação superestrutural do Estado Liberal, o qual se mostrou incapaz de atender às demandas sociais do século anterior. O estado social buscava superar o antagonismo existente entre a igualdade política e a desigualdade social, por meio da consagração de direitos sociais, econômicos e culturais (direitos fundamentais de 2a dimensão), voltados à redução das desigualdades existentes (NOVELINO, Marcelo; CUNHA JR., Dirley. Pág. 169, 2015)”.
Hoje a maior parte da doutrina reconhece nos direitos sociais a natureza de direitos fundamentais, ao lado dos direitos individuais, políticos e à nacionalidade.
A Constituição do Brasil de 1824 já teria previsão com a questão social através dos socorros públicos e ainda em seu texto destacou que a primeira unidade de socorro a funcionar na Federação brasileira foi a Mongeral – Monte pio Geral dos Servidores do Estado, fundado em 1.835.
Uma Lei que teve ainda seu marco de revolução para seguridade social no Brasil foi à chamada Lei Eloy Chaves, que foi de fato o inicio devidamente legalizado da previdência social no país, criando com a instituição desta Lei a Caixa de Aposentadoria e Pensão para os funcionários das empresas de estrada de ferro brasileiras.
Posteriormente surgiram as “Caixas de Aposentadoria”, em varias divisões de categorias profissionais, das quais surgiram os Institutos de Aposentadoria e Pensão, destacando-se a época o IAPI.
Com a vinda da Constituição Federal de 1988 determinou-se um marco histórico em defesa de direitos e garantias sociais. Através da Carta magna de 1988 destacou-se o conceito moderno utilizado atualmente de Seguridade Social, cuja proteção abrange às esferas da Saúde, Assistência Social e Previdência, determinando também a regulamentação desses institutos se daria por Lei Ordinária nas quais surgiram em 1991 sua regulamentação através das Leis 8212 e 8213 tendo posteriormente outras Leis e Decretos importantes para sua eficácia plena.
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