A Problemática da Legislação em Moçambique

Introdução

No presente trabalho apresento como tema de pesquisa A Problemática da legislação em Moçambique, tenho como objectivo dar a conhecer a problemática da legislação no caso particular do nosso País onde pretendo fazer uma abordagem analítica dos factores.

Uma vez que as leis em Mocambique são elaboradas, descutidas e por fim aprovadas pela Assembleia da Republica, tem-se contatado que as mesmas não tem sido elaboradas de acordo com a realidade que se vive, essas leia não são adaptáveis a realidade moçambicana.  

Justificativa

Antes de mais, frisar que o volume das leis, compreensibilidade das leis e difícil acesso às leis, estes factores que culminam com a ineficácia na medida em que existindo muitas leis avulsas e de difícil acesso nas zonas recônditas o cidadão fica sem saber sobre que lei deve usar para resolver um litígio.      

Desenvolvimento

A problemática da legislação em Moçambique surgiu com a modernização e desenvolvimento de toda conjuntura do sistema jurídico judiciário, tendo em conta que este é discutido na magna ca, pelos representantes do povo, muitas vezes esses não cingem na missão que lhes foi incumbida.

Isto porque, ao invés de se focarem nos interesses do povo na maior parte atendem aos interesses do governo, dai que surge a problemática.

Puxando a memória, a problemática da legislação em Moçambique seria: o volume das legislações neste caso das leis, a ineficácia das leis, a compreensibilidade da legislação e o difícil acesso às leis.

1. Problema do volume das leis

Relativamente ao volume das leis bem como dos Decretos, decreto-lei, Resoluções morais, Avisos, Diplomas Ministeriais, aprovados pela Assembleia da Republica, Presidente da Republica, Conselho de Ministros, Governador do Banco de Moçambique, é muito vasta de modo que, os destinatários das normas não tem acesso as mesmas na totalidade, visto que a legislação moçambicana é avulsa e complexa de modo que os cidadãos moçambicanos não tem acesso as leis independentemente do esforço que se tem levado a cabo para informatizar as leis avulsas em uma coletânea, no entanto verifica-se muitas das vezes dificuldades dos especialistas de identificarem todas as leis em vigor que devem ser aplicáveis em cada momento e devem ser chamadas a coleção quando se determina o regime legal aplicável em cada uma momento de cada situação concreta.  

A legislação tem criado vários problemas para os conhecedores do direito, uma vez que estas leis cessam de uma maneira imediata e posteriormente surgem outras leis, factores que contribuem para que os conhecedores das leis, acabem caindo no erro. O facto da se por essas leis não estarem codificadas.

A título de exemplo temos as leis administrativas.

1. Problema da ineficácia das leis

Muitas das leis são aprovadas e se mantem em vigor, não contribuem positivamente para os anseios ou intuitos pretendidos pela colectividade e com a sua aprovação, produzem muitas vezes resultados diversos do que foram traçados ou destinados, directa ou indirectamente que superam taxativamente os eventuais benefícios que poderiam determinara sua criação.

Entretanto, as leis não tem regras, períodos de validade definidos no tempo, muito menos que condicionam a sua subsistência a verificação continuada da sua utilidade, pelo que se acumulam incrivelmente as leis totalmente inúteis, por sua vez, acabam sobrecarregando os cidadãos e as empresas se benefícios relevantes, para que seja, apenas porque ainda não foram revogados ou substituídos.

Dá-se pelo facto de existirem leis que não são aplicadas num determinado pais, existem leis que são criadas mas não vão de acordo com aquilo que é sociedade.  

1. Problema de acesso das leis

 Verifica-se que nem todos têm acesso as leis e muito menos tem conhecimento da existência de determinada lei que pode resolver ou solucionar um determinado conflito, e isso verifica-se muito nas zonas rurais onde há um difícil ou quase nenhum acesso as leis.

Em Moçambique existem muitas leis que acabam consubstanciando em não codificação destas que por sua vez gera muitas leis e este problema têm-se verificado porque existem muitas leis avulsas que o povo moçambicano fica sem saber qual lei é rígida uma vez que aprova-se leis e revoga-se sem o cidadão tenha conhecimento da lei revogada que é o caso das leis administrativas estás são avulsas e existe a necessidade de se codificar afim de o destinatário poder saber que lei deve usar para determinado assunto.

Tendo varias províncias, distritos e localidades na dependência de uma e única imprensa que distribui as leis por todo o país, é necessário que o Estado crie mecanismos para que ate nas zonas mais recônditas também cheguem as leis aprovadas. Isto seria possível se o Estado cria-se delegações por todas as províncias com vista a facilitar o acesso as leis para os cidadãos que não dispõem de recursos para chegar a Imprensa Nacional.

     

1. Problemática compreensibilidade das leis

No nosso ordenamento jurídico moçambicano não se apresenta uniformidade das leis, isto é, as leis moçambicanas entram em discrepância no que concerne a compreensão das demais leis já existentes, ou seja, das leis que actuamente foram aprovadas, onde estão relacionadas com a forma de como são redigidas, escritas e elaborados, muitos diplomas, decretos, decreto-lei, avisos, monções sem tomar em atenção as que já foram aprovadas que por sua vez acabam causando uma perplexidade.