ANÁLISE AO ARTIGO: "THE PROBLEMS OF ACCOUNTING STANDARDS", By D. R. MYDDELTON, Economic Affairs

Trata-se de um artigo que analisa os prós e contras das Normas Internacionais, enquanto diretivas obrigatórias, consciente de que o objectivo principal das contas de uma empresa será de permitir que a tomada de decisões e a gestão da empresa seja feita com base nos critérios corretos. Na opinião deste, definir normas como “instruções obrigatórias” ao invés de “sugestões” voluntárias causam problemas adicionais a quem necessita de tomar decisões. “Só é necessário que as contas das empresas mostrem uma imagem verdadeira e justa”.

Mas porquê isto será tão difícil? Em meados da década de 90 a ASB (Accountant Standard Board) do Reino Unido, pediu a várias Auditoras, um parecer sobre uma Declaração de Princípios Preliminar. O resultado foi tão negativo que a solução seria começar de novo. Ou seja, as normas modernas de contabilidade não são aceites na generalidade.

Alguns pontos contra das Normas Internacionais apresentados por este artigo é de que estas limitam a liberdade de quem prepara a informação, limita a responsabilidade profissional e a possibilidade de julgamento de auditores. Mas se hoje, os negócios são tão diferentes entre si e complexos, combinando conceitos legais e económicos, e ainda assim, fluem com naturalidade, porque não deixar que esta mesma liberdade seja aplicada à contabilidade? As normas de contabilidade “obrigatórias” dão ainda um excessivo poder aos reguladores e nem por isso evitam completamente a fraude ou o erro, mas dão uma maior sensação de confiança nos dados apresentados, só que esta sensação é falsa. Ao obrigar que todos usem os mesmos critérios também aumenta o risco de interferência política, pois torna-se mais fácil e mais tentadora e que de outra forma não existiria.

Por outro lado sabemos que nem todos os aspectos de um negócio podem ser quantificáveis (ética, a excelência da gestão,...), e outros quando o são podem variar dependendo do juízo de quem o mede, assim sendo, podemos afirmar que existe apenas uma “imagem justa e verdadeira”? Se noutras atividades a segunda opinião é valorizada e incentivada, quanto mais não seja como troca de opiniões, não se deveria dar essa mesma opção à contabilidade?

Se ao invés de normas obrigatórias fossem apresentadas Sugestões ou Recomendações, que de acordo com a decisão do contabilista fossem ou não adoptadas, permite-se que as pessoas pensem por si próprias. O autor acredita que se o procedimento contabilístico é de entendimento geral não há necessidade de traduzir isso para uma norma, obrigatória e inflexível. Permite-se ainda que as recomendações, mais simples e menos detalhadas, obrigam a um menor esforço também por parte do regulador na exposição destas recomendações e permitem uma adaptação melhor ao mercado mundial, uma vez que, caso haja necessidade de alterar um procedimento ou adaptar um determinado acontecimento económico a uma nova forma de registo contabilístico, este pode ser feito mais rapidamente e com maior facilidade, do que uma norma, obrigatória e de carácter legal.

A nossa escolha deste artigo deveu-se ao facto de tratar-se de um artigo de opinião, onde o autor por um lado, relata uma situação que perdura no tempo sem que haja até ao momento um sólido entendimento entre a FASB e a IASB, influencia as decisões tomadas nas empresas, na economia nacional e internacional, mas por