A RESPONSABILIDADE DO ESTADO ACERCA DOS ACIDENTES DE TRANSITO POR MA CONSERVAÇÃO DE VIAS
Por: leia35 • 4/5/2015 • Monografia • 15.317 Palavras (62 Páginas) • 569 Visualizações
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ACERCA DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO
Palmas-TO
2015
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ACERCA DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO
Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II) do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA.
Orientador(a): Prof(a). [nome e titulação do Professor(a)]
Palmas-TO
2015
FRANCISLÉIA DAS MERCÊS GUIMARÃES FREITAS
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ACERCA DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO
Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II) do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA.
Orientador(a): Prof(a). [nome e titulação do Professor(a)]
Aprovado (a) em : ______/______/______
BANCA EXAMINADORA
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Prof(a). [nome e titulação do Professor(a)]
Centro Universitário Luterano de Palmas
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Prof(a). [nome e titulação do Professor(a)]
Centro Universitário Luterano de Palmas
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Prof(a). [nome e titulação do Professor(a)]
Centro Universitário Luterano de Palmas
Palmas-TO
2015
Dedico este trabalho aos meus pais, pelo amor incondicional e a(ao) XXX, pelo carinho e compreensão.....XXXX
Agradeço a(ao) XXXX, pela colaboração, paciência e dedicação e, de maneira especial a(ao), pelo(a) XXX, e, finalmente a(aos) XXX que pelo apoio e estímulo possibilitou a realização desse trabalho.
“O conhecimento exige uma presença curiosa do sujeito em face do mundo. Requer uma ação transformadora sobre a realidade. Demanda uma busca constante. Implica em invenção e em reinvenção”
Paulo Freire
RESUMO
O estudo em questão tem o principal objetivo de fazer uma análise dos acidentes de trânsitos causados por omissão do estado, analisar todos os pressupostos como a omissão o nexo de causalidade a culpa, suas características, suas teorias, requisitos, conceitos doutrinários e fundamentos para possível aplicabilidade da responsabilidade civil ao estado. Indicar os elementos em que se dá ao acidente de trânsito, como também a Responsabilidade Civil do estado, perante a lei, descrever os direitos da vítima do acidente. A reparação do dano causado ao acidente de trânsito, o qual pode acarretar o dano moral e material, é feita por meio de indenização. Sendo assim fazendo com que o estado tenha a obrigação de reparar o dano é, de regra, daquele que causar o prejuízo a outrem, ou seja, na responsabilidade civil por danos, o direito de demanda a reparação assiste ao lesado, a todo aquele que tive sofrido um dano por ato culposo de outrem. A fiscalização do trânsito compete aos órgãos enumerados pela Lei 9.503, sendo este um dos pontos centrais deste estudo, pois muitos dos acidentes ocorrem devido à falha na fiscalização por parte do Estado.
Palavras-chave: Estado – Acidente de Trânsito – Responsabilidade Civil
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 10
1 TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL 12
1.1 APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA 13
1.1.1 O Estado e os danos consequentes de suas atividades 15
1.2 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 16
1.2.1 Ação ou omissão 16
1.2.2. Dano 17
1.3 Nexo de causalidade 18
1.3 Culpa e responsabilidade 20
2. REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADOS POR OMISSÃO DO ESTADO 22
2.1 Das causas determinantes de acidente de trânsito 26
2.2 A responsabilidade civil do estado em acidente automobilistico 29
2.3 Da responsabilidade do estado nos acidentes em virtude de obras públicas 30
2.4 Responsabilidade do estado nos casos de acidentes envolvendo vários fatores 31
2.5 A responsabilidade civil do estado nos acidentes de trânsito pela má conservação das vias terrestre 33
2.6 Acidentes por defeito na pista 35
3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E SEGURO OBRIGATORIO 38
3.1 Seguro Obrigatorio - DPVAT 39
3.2 Boletim estatistico 42
CONSIDERAÇÃO FINAIS 46
REFERÊNCIAS 48
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FIGURA 1: Tabela Dos Valores Indenizáveis 41
FIGURA 2: Indenizações Pagas 43
FIGURA 3: Indenizações Pagas por Horário do Acidente e Tipo de Veiculo 44
FIGURA 4: Indenizações Pagas por Morte por Faixa Etária e Tipo de Vitima 45
FIGURA 5: Indenizações Pagas por Morte por Faixa Etária e Tipo de Veiculo 45
INTRODUÇÃO
O presente Projeto é o suporte teórico da pesquisa monográfica a ser realizada no segundo semestre de 2014, como requisito parcial para a conclusão do concurso de graduação em Direito do CEULP/ULBRA, a partir da seguinte temática:
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