A República Federativa do Brasil

Alternativa correta: A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade latino-americana das nações.

Asilo Político é: I. proteção oferecida pelo Estado ao estrangeiro que esteja a sofrer perseguição política no país onde se encontra II. Princípio internacional da República Federativa do Brasil.

Pean Paul, francês e Marieta brasileira casaram-se em 1990 na Alemanha e divorciaram-se na Espanha em 1995. Agora ele está residindo no Brasil e pretende se casar com uma carioca. Pergunta-se. O divórcio só será reconhecido no Brasil depois de 1 ano da sentença.

A composição do “Domínio Marítimo” que corresponde a parte do mar territorial fronteira que pertence a Estado é composto atualmente de: 12 milhas de mar territorial e 24 milhas de zona contigua.

Extradição é a entrega de um indivíduo feita pelo governo de outro país que o reclame para ser julgado ou para cumprir pena. De acordo com a CF de 1988. Brasileiro nato, NÃO pode ser extraditado.

Opção correta: A sucessão de bens de estrangeiros situados no país regulada pela lei brasileira em benefício do código ou dos filhos brasileiros sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

Alternativa correta: III – Compete ao Presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. IV – Compete ao Presidente da República manter relações com Estado estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.

Opção Correta: A Deportação ocorre quando o estrangeiro está de forma irregular ou entra em território Brasileiro sem a observância das formalidades legais, como visto vencido ou irregular ou ainda, entra sem a autorização do Governo.

O estrangeiro casado com brasileira, há mais de 5 anos ou que tenha filho sob a sua guarda, proteção e alimentação: Estrangeiro não pode ser expulso.

Alternativa correta: O Mar Territorial é considerado como Bens da União.

Considerando-se princípio da Extradição no Brasil, baseando-se em Tratados Internacionais e na Lei 6.815, marcar a alternativa correta: NÃO será concedida extradição quando o fato que motivar o pedido não for crime no Brasil. ART 77, II Lei 6.815.

Leonardo, italiano, veio ao Brasil com visto temporário, para a realização de estudos, e em 2009 foi encontrado pela Polícia Federal, trabalhando como “chef” em um restaurante de comidas típicas no RJ, considerando-se que desde de 2007 ele vive em uma união estável com Rosa que também é Italiana e conheceu na faculdade de medicina no Brasil e possuem um filho nascido em 2008. O que poderá ocorrer com Leonardo levando-se em conta a legislação brasileira? Deverá ser deportado para Itália. ART 58 da Lei 6.815.

Pode-se afirmar que em relação à nacionalidade é correto afirmar que: NÃO perderá a nacionalidade brasileira aquele que, nascido no Brasil, seja reconhecido como nacional por pais que adote o princípio do jus sanguinis.

Tornando-se por base os recentes acontecimentos relacionados a concessão indevida de passaportes, pode-se considerar que um brasileiro que tenha sido nomeado para magistrado do Tribunal Penal Internacional, poderá receber do Ministério das Relações Exteriores, um passaporte: DIPLOMÁTICO.