A Sucessão Testamentária

1. Defina sucessão testamentária

Resposta: É aquela que decorre da manifestação da ultima vontade, observadas as formalidades legais. É limitada, pois tem de respeitar a legitima parte que cabe aos herdeiros necessários.

1. Discorra sobre ao menos 5 características do testamento

Resposta: a. Ato pessoal: o testamento é ato pessoal e individual , pois a lei proíbe o testamento conjuntivo, seja ele simultâneo , reciproco  ou correspectivo.

b. Caráter personalíssimo: privativo do autor da herança realizado em mão própria, sempre representativa de uma única vontade.

3 Unilateral: Aperfeiçoa-se com a manifestação de uma única vontade, ou seja, a vontade do testador

4 Revogável: Ultimo testamento revoga o anterior, podendo ser total ou parcial, As clausulas não mencionadas ou não alteradas se mantem

5 Solene: Extremamente formal, devem  ser observadas as disposições previstas em lei.

6 Gratuito: Não se admite que o testamento seja transformado em compra e venda. Não pode haver onerosidade. Entretanto, pode haver condição, desde que não onerosa.

1. Discorra sobre a capacidade para testar no ordenamento jurídico brasileiro

Resposta: Qualquer pessoa física , desde que lucida e maior de 16 anos, e ter capacidade de pleno discernimento dos atos praticados. pessoas jurídicas não pode testar

1. Quem tem capacidade para adquirir por testamento?

Resposta: Pessoa nascida ou já concebidas  no momento da abertura da sucessão.
Beneficiário tem que estar vivo.
Em Regra toda as pessoas físicas e jurídicas e há caso de fideicomisso

1. Quem não pode suceder por testamento?

Resposta: A pessoa que a rogo escreveu o testamento, nem seu cônjuge, ascendente ou irmão.

As testemunhas do Testador.

Concubina do testador casado.

Tabelião, civil ou militar, comandante ou escrivão, perante que se fizer ou aprovar o testamento.

1. Discorrer sobre a capacidade para ser testemunha testamentaria.
   Resposta: É a pessoa que tem capacidade para assegurar a veracidade do testamento. Devem ser maiores de 16 anos, devem ter o necessário discernimento para vida civil , não podem ser um interessado no litigio, cego, surdo, mudo ou analfabeto.
2. Discorrer brevemente sobre as proibições de testamento conjuntivo, ou seja simultâneo, reciproco ou correspectivo.

Resposta:  Simultâneo : Ocorre quando dois testadores conjuntamente dispõe de beneficio de terceiro
Não pode dispor no mesmo dia , hora e pessoa.

Reciproco: Quando os testadores se instituem um ao outro, de modo que o sobrevivente recolha a herança do outro.

Correspectivo:  Quando o benefício outorgado por um dos testadores ou outro retribui vantagem correspondente.

1. Discorra a impossibilidade de interposição de pessoas, simulação de contrato oneroso ou capacitação de vontade.
   Resposta: Interposição de pessoa: Não podendo o testador, por meio do testamento, beneficiar alguém , por incapacidade ilegitimidade, utiliza de terceiro para conseguir o feito. Serão nulas essas disposição.
   Simulação de contrato oneroso: Que não acha dolo, que a atitude tenha causado o dano
   Capacitação de vontade: Ocorre toda vez que uma pessoa usa mecanismo fraudulentos para conquistar a confiança de alguém para obter vantagens para si ou para terceiros.

Ascendentes e descendentes
Irmãos

Cônjuge companheiro

1. Quando o testamento será nulo?
   Resposta: Será nulo quando não se revestir de forma prescrita em lei. Pode a nulidade ser decretada de ofício pelo juiz, ou por provocação de interessados .
2. Quais são os testamentos comum ou ordinários?
   Resposta: Publico: é publico  o testamento constante do livro de notas de um tabelião ou quem exerce a função notarial.

Cerrado: É escrito pelo testador ou pessoa e assinado pelo testador, exceto se não puder assinar, sendo assim indicará alguém que assine  a seu rogo.
Particular: pode ser escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico. Se elaborado por processo mecânico, não pode conter rasuras ou espaços em branco, devendo ser assinado pelo testador, depois de o ter lido na presença de pelo menos três testemunhas, que o subscreverão.

1. Cite ao menos 5 características essenciais para validade do testamento público.
   Resposta: deve ser escrito pelo tabelião no livro de notas.
   é necessário a presença de duas testemunhas e devem assistir o ato
   É lido na presença das testemunhas e testador, na presença do tabelião
   Escrito por tabelião ou por quem esse nomear.

Assinado por todos após a leitura.

1. Discorra ao menos 5 características do testamento cerrado

Resposta: O testador o apresente perante o tabelião de notas perante duas testemunhas.
O testador declare que aquele é o seu testamento  e quer que seja aprovado.
O tabelião lavre, o auto de aprovação na presença das duas testemunhas.

O auto de aprovação seja assinado por todos, testemunhas, tabelião e testador.

Depois de aprovado e cerrado, será o testamento entregue ao testador, e o tabelião lançará, no seu livro, nota do lugar, dia, mês e ano em que o testamento foi aprovado e entregue.