A Sujeição Do Trabalhador Doméstico À Condições Análogas Ao De Escravo Na Perspectiva Contemporânea

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VITÓRIA REGINA DA SILVA PIAUÍ

SUJEIÇÃO DO TRABALHADOR DOMÉSTICO À CONDIÇÕES ANÁLOGAS AO DE ESCRAVO NA PERSPECTIVA CONTEMPORÂNEA

Salvador

2023

VITÓRIA REGINA DA SILVA PIAUÍ

SUJEIÇÃO DO TRABALHADOR DOMÉSTICO À CONDIÇÕES ANÁLOGAS AO DE ESCRAVO NA PERSPECTIVA CONTEMPORÂNEA

Artigo apresentado ao curso de Direito da Universidade Católica do Salvador, como requisito parcial para a obtenção do Título de Graduado em Direito.

Orientador: Profª Ms Mirella de Freitas Santos.

Salvador

2023

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SUJEIÇÃO DO TRABALHADOR DOMÉSTICO À CONDIÇÕES ANÁLOGAS AO DE ESCRAVO NA PERSPECTIVA CONTEMPORÂNEA

Vitória Regina da Silva Piauí^[1]

Profª Ms Mirella de Freitas Santos^[2]

RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo de caso e, identificar como os traços da escravidão se perpetuam até os dias atuais, apresentando uma linha temporal que demonstra a desvalorização da profissão das empregadas domésticas em razão da ausência de lei regulamentadora, bem como evidenciar a dificuldade em localizar e denunciar as situações de abuso e exploração baseado no “afeto” existente entre patrões e empregadas. Para desenvolver este trabalho adotou-se o procedimento metodológico dedutivo, com discurso do tipo expositivo-argumentativo, através de estudo de caso bem como análise documental, histórico e, estatístico, sobre a prisma do caso de Madalena Santiago da Silva, empregada doméstica que permaneceu em condições análogas à escravidão por mais de 50 anos na cidade de Salvador-BA, confrangendo normas trabalhistas, bem como direitos e garantias fundamentais amparados na Constituição Federal de 1988.

Palavras-chave: Trabalho doméstico análogo ao escravo contemporâneo. Evolução Legislativa.  Estudo de caso. Reparação.

ABSTRACT: The present work aims to carry out a case study and identify how the traces of slavery are perpetuated until the present day, presenting a timeline that demonstrates the devaluation of the profession of maids due to the absence of a regulatory law, as well as to highlight the difficulty in locating and denouncing situations of abuse and exploitation based on the “affection” existing between employers and employees. To develop this work, a deductive methodological procedure was adopted, with an expository-argumentative discourse, through a case study as well as documental, historical and statistical analysis, on the prism of the case of Madalena Santiago da Silva, a maid who remained in conditions analogous to slavery for more than 50 years in the city of Salvador-BA, violating labor standards, as well as fundamental rights and guarantees supported by the Federal Constitution of 1988.

Keywords: Domestic work analogous to contemporary slavery. Legislative Evolution. Case study. Repair.

SUMÁRIO: Introdução; 1. Perspectiva contemporânea do trabalho análogo ao de escravo; 2. O trabalho das empregadas domésticas e os efeitos de sua tardia regulamentação; 2.1 Linha temporal da evolução legislativa das domésticas no brasil; 2.2. Lei complementar nº 150, de 1º de junho de 2015; 3. Análise do caso: Madalena Santiago da Silva; 3.1 Violação aos direitos constitucionais e trabalhistas; 3.2 Do dever de reparação: dano existencial, moral e material; 3.3 Dano existencial; 3.4 Dano moral; 3.5 Dano material; 4. Sujeição do trabalhador doméstico à condições análogas ao de escravo na perspectiva contemporânea; 4.1 Registros de casos na bahia de sujeição do empregado doméstico a situações análogas à de escravo (do mpt); 4.2. ações de combate do mpt; Considerações finais; Referências.

INTRODUÇÃO

A escravidão no Brasil se deu no Séc XVI, meados do ano 1530, e neste período, comumente as mulheres negras estavam alocadas para funções inerentes ao lar, sendo amas de leite ou prestando serviços domésticos. Muitas vezes, as amas de leites que possuíam filhos (as) eram obrigadas a abandoná-los para que pudessem servir ao filho (a) dos senhores de engenho e as suas casas.

O período da escravidão no Brasil se deu até o ano de 1888, quando houve a promulgação da Lei Áurea, no entanto, permanecendo ininterruptos por mais de 400 anos e, durante todo esse tempo, marcados por jornadas de trabalho extensas e pesadas, onde chegavam a trabalhar 20 horas por dia, sempre marcadas por muita violência e humilhação.

Mesmo ultrapassado mais de 130 anos do fim da escravidão no país, são sentidos até hoje os reflexos desse período e a perpetuação de práticas análogas à escravidão, sempre marcados por privações, servidão, humilhação, preconceito e jornadas de trabalhos extensas.

O presente artigo pretende demonstrar a perpetuação das condições análogas à escravidão no que concerne e as empregadas domésticas, a partir de uma perspectiva contemporânea. Para isso, este artigo foi dividido em 4 capítulos e sub tópicos, iniciando com a breve introdução do que foi o trabalho doméstico desde a colonização. O capítulo 2 traz em uma sequência temporal a regulamentação dessa atividade no Brasil. Adentrando o capítulo 3, será feito uma análise de caso da empregada doméstica Madalena Santiago da Silva, onde esteve submetida ao trabalho análogo ao escravo por mais de 50 anos e, finalizo em capítulo 4 tratando das relações análogas da escravidão no estado da Bahia e quais medidas vem sendo tomadas pelo Ministério Público do Trabalho.

Com este artigo espera-se garantir reflexão para a construção de um cenário mais justo e equânime para as trabalhadoras domésticas no Brasil, em que sejam respeitados os seus direitos e garantidas condições de trabalho dignas e justas, onde seja possível romper com a lógica histórica de desvalorização e invisibilidade desse trabalho.

O presente trabalho tem por objetivo a partir da análise do caso da empregada doméstica Madalena Santiago da Silva, evidenciar a desvalorização da profissão, e como essa categoria está frequentemente sujeita ao trabalho análogo a escravidão em virtude do afeto criado em face dos patrões e, condições de vulnerabilidade social.