As principais obrigações que devem ser observadas quando da contratação de trabalhadores

1- INTRODUÇÃO

Hoje podemos observar que a forma de trabalho como conhecemos atualmente é uma evolução das antigas formas como os serviços eram prestados. O salário, por exemplo, não existia como o conhecemos; o prazo para pagar também não se dava nos termos atuais da lei, quem dirá a forma, pois o dinheiro para o tempo de existência do homem é moderníssimo. Assim, entendemos que os meios contemporâneos usados foram criados das necessidades comerciais, industriais, políticas, econômicas, culturais, entre outras para suportar o avanço das relações que a sociedade passou a ter em seu seio.

Hoje a história da humanidade pode nos contar muito para entendermos o funcionamento do mecanismo que se exerce hoje nas relações de emprego. Somos, no Brasil, povo que herdou do velho mundo, a Europa, tradições, costumes e técnicas trabalhistas e financeiras, copiávamos e copiamos aquilo que pode ser adaptado em nossa sociedade brasileira. E muita criatividade dos brasileiros.

Hoje o trabalho é reconhecido em boa parte do mundo, através da contraprestação dos serviços; onde o cidadão é contratado e recebe um valor ou salário em dinheiro por aquilo pelo qual foi contratado.

2 - DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS

A - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1) Livro de Registro de Empregados

2) Carteira de Trabalho

3) Atestado Médico Admissional (com data anterior à admissão)

4) 1 foto 3x4

B - XEROX:

1) Carteira de Identidade

2) CPF

3) Título de Eleitor

4) Comprovante de Residência

5) Certidão de Nascimento de filhos dependentes se for o caso

6) Cartão de Vacina dos filhos menores que 7 anos

7) Declaração de frequência escolar dos filhos maiores que 7 anos

8) Cartão do PIS

9) Certidão de casamento se o funcionário for casado.

10) Reservista se possuir.

C - INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

1) Data da Admissão?

2) Será optante pelo Vale Transporte?

3) Grau de Instrução? (escolaridade)

4) Será Admitido em Contrato de Experiência?

5) Se "SIM" de quantos dias (30/45)?

6) Estado Civil?

7) Se casado, qual o regime de bens?

8) Função?

9) Salário?

10) Horário de Trabalho (no máximo 44 horas semanais)?

AS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES

Assim, destacamos neste roteiro, as principais obrigações a serem observadas durante a contratação de trabalhadores com a finalidade de identificá-los, bem como proporcionar ao empregador condições para desempenhar corretamente as obrigações trabalhistas a que está subordinado.

Neste contexto, são imprescindíveis que os empregadores apliquem as regras declaradas a seguir, evitando assim, possíveis problemas com a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego ou ainda, reclamatórias trabalhistas perante o Poder Judiciário.

3 – TIPOS DE CONTRATOS DE TRABALHO

Há estudo que demonstram que os encargos sociais que incidem sobre um empregado registrado

Pode até fazer dobrar o seu salário! Ou seja, paga-se um salário para o empregado e quase

outro mais para mantê-lo registrado. E ainda tem que cumprir as exigências trabalhistas

Salário, férias anuais mais 1/3, décimo terceiro, o salário-família, horas extras, depositar

Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS), recolher o INSS, fornecer vale-transporte, vale-refeição, realizar exames médicos etc.

O vínculo empregatício apresenta e nesse caso você terá o mesmo que contratar o empregado

E registrá-lo como manda a lei. Sem registro do empregado pode lhe trazer muita dor de cabeça

E prejuízos econômicos e de tempo. Portanto, é extremamente importante que você, antes de tudo conhecimento de alguma s informações básica que mostraram situaçõe, eata obrigado a registrar seus empregado e outras em que não e necessário.

Assim, elaboramos este material informativo para ser consultado sempre que for necessário.

3.1 CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA

O contrato de experiência é outra modalidade do contrato por prazo determinado cuja

finalidade é permitir que o empregador perceba se o empregado tem aptidão para exercer

a função para a qual foi contratado, enquanto o empregado verifica se se adapta à estrutura

hierárquica dos empregadores e às condições de trabalho a que está submetido.

O contrato de experiência não deve exceder a 90 dias, podendo sofrer uma única

prorrogação dentro do prazo-limite. Ex.: 45 + 45 dias. Ultrapassado o período de experi-

ência, o contrato passará automaticamente a ser considerado por prazo indeterminado,

Independentemente de qualquer anotação na carteira de trabalho.

3.2 CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

Este contrato de trabalho deverá conter basicamente a identificação das partes, jornada de trabalho, salário, forma de pagamento, benefícios se houver, descontos e suas possibilidades, data de assinatura das partes e tudo o mais que não contrarie a lei e os acordos coletivos, além dos direitos e obrigações do empregador e do empregado.

. 3.3 CONTRATO DE TRABALHO POR