A TEORIA DO ESTADO DE EXCEÇÃO EM GIORGIO AGAMBEN E A EXCEÇÃO BRASILEIRA

A TEORIA DO ESTADO DE EXCEÇÃO EM GIORGIO AGAMBEN E A EXCEÇÃO BRASILEIRA

Resumo crítico do artigo “ A Teoria do Estado de Exceção em Giorgio Agamben e a Exceção Brasileiro”, escrita pelo o autor Ricardo Pereira da Silva – Mestre em Educação pela UFSCar – em Sorocaba (2016). Possui graduação em Licenciatura Plena em Ciências Sociais – Sociologia, Antropologia e Ciência Política – pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) – Faculdade de Ciências e Letras, Campus de Araraquara (2010).

O presente artigo por Ricardo Pereira da Silva, apresenta algumas considerações da obra “A Teoria do Estado de Exceção” pensando pelo Giorgio Agamben, buscou-se explicar o que significa estado de exceção dá-se a origem do instituto do estado de sítio ou de exceção que provém democrática-revolucionária, que implica uma tomada de posição quanto à natureza do fenômeno que se propõe a estudar e quanto à lógica mais adequada a sua compreensão. O “estado de exceção” é um novo paradigma de governo, conforme ensina a tradição jurídico-política, isto é, não se reduz completamente a uma situação jurídica, mas surge em virtude de decisão. Há registro histórico, que ela foi estabelecida por meio do decreto da Assembléia Constituinte francesa em 1791, esse decreto vincula-se estreitamente à guerra, pelo Imperador, ele podia decretar estado de sítio, independentemente de uma situação efetiva de guerra. O autor afirma que, o estado de exceção está ligado a uma diferença entre état de paix e état de guerra, siège, e a uma situação entre a autoridade civil e militar.

Observa-se que, não havendo uma plenitude de poderes jurídicos, e sim um vazio jurídico. Nesse campo, é importante sobre o valor ao direito e a vida, sem violar o direito, portanto, o Estado de exceção é um Estado de direito não democrático, em sua prática, consiste algumas exceções que suspende alguns direitos e garantias, para muitas pessoas, o estado de exceção é um regime ditatoriais, violando os direitos fundamentais, na CRFB/88 – Art. 17. “É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos. ”