RESENHA CRÍTICA SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL: DA TEORIA NORTE-AMERICANA À NOVA LEI BRASILEIRA

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
CAMPUS ARAPIRACA
UNIDADE EDUCACIONAL PALMEIRA DOS ÍNDIOS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA

VIVIANE DOS SANTOS BEZERRA

RESENHA CRÍTICA: SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL: DA TEORIA NORTE-AMERICANA À NOVA LEI BRASILEIRA

 

                                                 Palmeira dos Índios, 2022

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 VIVIANE DOS SANTOS BEZERRA

RESENHA CRÍTICA SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL: DA TEORIA NORTE-AMERICANA À NOVA LEI BRASILEIRA

                                                                     

Trabalho solicitado como requisito para obtenção de nota na disciplina de Psicologia Jurídica, pela Profª. Lidiane Barbosa.

                                             Palmeira dos Índios, 2022.

RESENHA CRÍTICA

        No artigo Síndrome De Alienação Parental: Da Teoria Norte-Americana À Nova Lei Brasileira, de Analícia Martins de Sousa e Leila Maria Torraca de Brito, publicado em 2011 na revista Psicologia: Ciência e Profissão, é apresentado o conceito da síndrome de alienação parental (SAP), definida pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner nos anos 80 como “um distúrbio infantil que acometeria, especialmente, menores de idade envolvidos em situações de disputa de guarda entre os pais.”  (2011, p. 269), conforme as autoras. Para Gardner a SAP se dá pelo processo de lavagem cerebral sofrido pela criança, a partir de um genitor, aqui denominado “alienador”, em desfavor do outro genitor, tratado por “alienado”. As autoras chamam atenção para as incongruências que permeiam a criação de uma nova lei brasileira que prevê sanções ao genitor que induza seu filho a rejeitar o outro responsável. É destaque principal das autoras o papel atribuído ao psicólogo no processo judicial de tais casos, sendo esse divergente da atuação proposta pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP.

        O texto expõe os argumentos responsáveis pela criação dessa lei, e os examina conforme os critérios da psicologia, essa análise demonstrou o déficit de estudos brasileiros acerca da temática, e a desinteresse diante das controvérsias que cercam o assunto, evidenciando o caráter precipitado de aceitação do conceito da SAP., naturalizando assim a difusão de informações acerca da síndrome de alienação parental como uma verdade incontestável.  

No trabalho, as autoras apoiam-se em dados de pesquisas nacionais e internacionais não só sobre a SAP, visto que são limitadas, mas também sobre efeitos da separação conjugal sobre as crianças, e trazem também as decisões judiciais de diferentes países que vieram a adotar o conceito síndrome de alienação parental. Os dados mostram como a lei da SAP concentra-se apenas nos aspectos individuais da  separação, e despreza os fatores sociais e legislativos que favorecem o afastamento do ex-casal. Ela se omite também acerca de como as sanções aplicadas no processo judicial por vezes colocam os genitores, o alienado, em teoria, acima da criança, podendo vir a causar muito mais sofrimento a ela.

Como exemplo, as autoras trazem decisões judiciais que acarretaram na total proibição de contato da criança com um dos genitores, em geral o que mais convivem, visto serem esses os comumente apontados como alienadores, por tempo indefinido ou permanente, indo contra a ideia antes defendida de que a guarda compartilhada seria a melhor forma de proporcionar a essa criança uma convivência saudável com a participação de ambos os responsáveis em sua educação e desconsiderando os prejuízos emocionais causados à criança. As consequências das decisões judiciais trazidas foram em sua maioria, trágicas.