A TERCEIRIZAÇÃO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS E A REGULAMENTAÇÃO DA SUPEREXPLORAÇÃO DO TRABALHADOR

INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - ISEPE

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

FABRICIO VIRUEL DE MEDEIROS

A TERCEIRIZAÇÃO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS E A REGULAMENTAÇÃO DA SUPEREXPLORAÇÃO DO TRABALHADOR

Guaratuba,

2016.

FABRICIO VIRUEL DE MEDEIROS

 

A TERCEIRIZAÇÃO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS E A REGULAMENTAÇÃO DA SUPEREXPLORAÇÃO DO TRABALHADOR

Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito do Instituto Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - ISEPE como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Valdir Bittencourt Junior.

Guaratuba,

2016.

FABRICIO VIRUEL DE MEDEIROS

A TERCEIRIZAÇÃO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS E A REGULAMENTAÇÃO DA SUPEREXPLORAÇÃO DO TRABALHADOR

Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito do Instituto Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - ISEPE como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovada em: ____ / ____ / 2016.

BANCA EXAMINADORA

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Prof.º Orientador: Valdir Bittencourt Junior

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Prof.º :__________________________________

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Prof.º :__________________________________

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho:

Ao meu Orientador;

Aos Professores;

Aos colegas de curso;

A Deus, pela força e a dádiva do aprendizado.

FABRICIO VIRUEL DE MEDEIROS

AGRADECIMENTOS

FABRICIO VIRUEL DE MEDEIROS

“Combati o bom combate, cheguei ao fim do caminho e mantive a minha fé...”(Cap. IV, v.7, apóstolo Paulo, 1ª epístola a Timóteo).

RESUMO

O processo de terceirização é considerado uma prática consagrada, não só no Brasil como no mundo todo. É considerada um caminho irreversível no processo de modernização das empresas e globalização da economia, porque reduz custos, requer especialização e/ou qualificação é trata-se de um processo de contratação prático de pessoal.  Mesmo assim, existem hoje inúmeros entraves ao desenvolvimento desse sistema, todavia nada tão grave que invalide essa prática. A legislação trabalhista brasileira está em constante desenvolvimento no que diz respeito à contratação de empregados, buscando assim minimizar o desemprego e abrir novos caminhos para a contratação de mão-de-obra, inclusive mediante a terceirização de serviços. Após muitas discussões e reiteradas decisões quanto à legalidade da contratação de serviços terceirizados, o Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula n. 331 consolidando o entendimento de que é ilícita a contratação de mão-de-obra para a prática de atividade preponderante da empresa tomadora de serviços, formando-se, nestes casos, o vínculo de emprego diretamente com esta.

Palavras Chaves: Terceirização, Direito do Trabalho, Intermediação de Trabalho.

ABSTRACT

The process of outsourcing is considered a standard practice, not only in Brazil but worldwide. It considered an irreversible way in the modernization of business and globalization of the economy because it reduces costs, requires expertise and / or qualification is this is a practical process of hiring staff. Still, today there are numerous barriers to the development of this system, but nothing so serious that invalidates this practice. The Brazilian labor law is constantly developing with regard to the hiring of employees, thus seeking to minimize unemployment and open new avenues for the hiring of labor, including by outsourcing services. After many discussions and repeated decisions on the legality of hiring outsourced services, the Superior Labor Court issued Pronouncement n. 331 consolidating the understanding that it is unlawful to hiring of labor for practicing main activity of the borrowing company services, forming in these cases the employment relationship directly with this.

Keywords: Outsourcing, Labor Law, Labor Brokering.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        10

CAPÍTULO I - TERCEIRIZAÇÃO: CONCEITOS, APLICAÇÃO E IMPACTOS        13

1.1        TERCEIRIZAÇÃO - CONCEITOS        13

1.2        A TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL        17

1.3        APLICAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO        21

CAPÍTULO II - TERCEIRIZAÇÃO: IMPACTO, VANTAGENS, DIRETRIZES E TIPOS................................................................................................................        24

2.1        O IMPACTO DA TERCEIRIZAÇÃO        24

2.2        VANTAGENS E DESVANTAGENS DA TERCEIRIZAÇÃO        26

CAPÍTULO III - TERCEIRIZAÇÃO: PRINCIPAIS NUANCES        31

3.1        TENDÊNCIAS NA TERCEIRIZAÇÃO        31

3.2        A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA        32

3.3        TERCEIRIZAÇÃO: SUJEITOS E RESPONSABILIDADES        36

CONCLUSÃO        45

REFERÊNCIAS        46

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INTRODUÇÃO

A partir dos anos 90 as empresas começaram a comparar tudo o que ficava mais em conta e foi assim que preços quando das compras de bens e /ou serviços deixaram de ser uma prioridade. Foi então que se percebeu que a gestão de relações de terceirização demandava novas habilidades em que se fazia necessário planejar cuidadosamente, treinar uma equipe e montar uma nova estrutura de gestão. Além disso, no universo empresarial também se começou a prestar maior atenção ao fato de o retorno ser medido por meio do total de ganhos ou prejuízos em consequência de um investimento durante um determinado período de tempo. (CARVALHO, 2013)