A TRIBUTAÇÃO SOBRE O SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA

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INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS[pic 2]

CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

FLAVIO DE SOUZA BARROS

A TRIBUTAÇÃO SOBRE O SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA

CAMPO GRANDE,MS 08 de DEZEMBRO de 2014.

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FLAVIO DE SOUZA BARROS

A TRIBUTAÇÃO SOBRE O SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA

Trabalho de conclusão de curso apresentado perante o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, como exigência parcial para a obtenção do grau de Especialista em Direito Tributário.

CAMPO GRANDE, MS 08 de DEZEMBRO de 2014.

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DEDICATÓRIA[pic 4]

À minha mãe por ter acreditado em mais um projeto de vida, a minha esposa Luciana Ferreira Barros pоr ter me dado apoio e ter compreendido minhas ausências nos finais de semana, em especial nas sextas e sábados.

AGRADECIMENTOS

À minha família, por estar sempre presente nas minhas decisões.

Aos professores do curso IBET, que tão bem souberam dialogar comigo.

Ao Senhor Deus do Universo, pela vida!

Obrigado!

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Há falta de oxigênio e sol dentro do mundo jurídico.
O direito não amanhece.
Não chove.
Dentro do direito não transitam nuvens e nem sopram ventos.
As entidades do mundo jurídico não têm carne e nem temperatura.
Jamais foi escutado canto de pássaro dentro do Código Florestal
ou vislumbrado peixe no Código das Águas.
Da lei brotam artigos, parágrafos, alíneas, remissões.
Sequer uma flor ou ramo verde.
A vida do animal humano é muito curta
e eu só tenho uma.
Entre o direito e a abóbora
eu optei pela abóbora.

(BECKER, 2004 – In: Carnaval Tributário)

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RESUMO

Este estudo descreveu alguns aspectos tributários das relações jurídicas com o modelo implantado no meio ambiental, na tentativa de esclarecer pontos que podem resultar na diminuição da receita tributária, além de traçar um panorama da incidência de fiscalização no setor de energia elétrica. Foi utilizada a pesquisa bibliográfica mediante levantamento da literatura específica para análise do tema escolhido. Um tributo ambiental ocorre quando o conjunto dos seus elementos estruturais, especialmente os que compõem o sujeito passivo, constituem um imposto direta ou indiretamente relacionado como fim de proteção ao ambiente. A Constituição Federal é um sistema normativo que prepondera sobre os demais sistemas integrantes do ordenamento jurídico brasileiro, comandando, inclusive, o Direito Tributário vigente. O legislador, ao tornar eficaz o dispositivo da Carta Magna, pode instituir benefícios fiscais para os agentes que estão em conformidade com o entorno natural, atribuindo um tratamento diferenciado a esses de modo a incentivar a proteção ambiental. A pesquisa destacou que a energia constitui um bem essencial para a população trazendo impactos diretos sobre a renda dos consumidores. Ela impacta o processo industrial nas empresas, representando um dos fatores de elevação do preço dos produtos presentes no mercado. Dessa forma, uma carga tributária elevada cria obstáculos no processo de análise da viabilidade econômica dos projetos a serem implementados nas diversas esferas sociais.

Palavras - chave: Tributos.Meio Ambiente. Energia Elétrica.

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ABSTRACT

This study described some tax aspects of legal relations with the model deployed on the environment, in an attempt to clarify points which may result in a decrease in tax revenue, in addition to an overview of the impact of surveillance in the electric energy sector. It was used to search for literature on survey of specific literature for analysis of the theme chosen. A tribute environmental occurs when the set of its structural elements, especially those who compose the taxable person, constitute a tax directly or indirectly related to protecting the environment. The Federal Constitution is a normative system that results on the remaining systems members of the Brazilian legal system, commanding, including, the Tax law in force. The legislator, to make effective the device of Magna Carta, may establish tax benefits for agents that are in accordance with the natural surroundings, assigning a different treatment to those in such a way as to encourage the environment protection.The research pointed out that energy is an essential good for population bringing direct impacts on the income of consumers. It impacts the industrial process in companies, representing one of the main factors for raising the price of products present in the market. In this way, a high taxes creates obstacles in the process of analysis of the economic viability of the projects to be implemented in the various social spheres.

Keywords: Tributes. Environment. Electric Energy.

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO                                                                                 09

2 REVISÃO DA LITERATURA                                                                12

2.1 O SISTEMA JURÍDICO E A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO SETOR DE

ENERGIA ELÉTRICA                                                                         12

2.1.1 A Tributação Ambiental                                                                 12

2.1.2 Princípio da Igualdade Tributária                                                         15