A Teoria da Argumentação Jurídica
Por: Mohnyka • 4/4/2018 • Trabalho acadêmico • 319 Palavras (2 Páginas) • 255 Visualizações
Petição Inicial
Monica dos Santos da Silva 1ºSemestre
Teoria da Argumentação Jurídica Professor: Cleber
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz (a) de Direito da Vara civil do foro da comarca de São Paulo.
Ana Lucia da Silva, Brasileira, Solteira, Dentista, portadora do documento RG. Nº39.405.296-1, Inscrita no CPF sob o Nº4135.568.038-06, tendo como endereço eletrônico ana.lucia@gmail.com, domiciliado na rua Direita, por meio de sua Advogada que está subdescreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a ação de consumerista, com fundamento no artigo 18 da lei 8078/90 do código de defesa do consumidor, em face da loja Casas Bahia, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o Nº 59.291.534/0001-67, com sede em Tatuapé, endereço eletrônico casasbahia.tatuape@gmail.com e, da fabricante Samsung, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob Nº 00.280.273/001-37, com sede em Manaus endereço eletrônico Samsung.manaus@gmail.com, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
Dos Fatos
Ana Lucia da Silva adquiriu uma TV, marca Samsung na loja Casas Bahia, por R$ 5.000,00 que parou de funcionar 40 dias após a compra. A mesma levou a TV à uma assistência técnica, mas o problema não foi sanado mesmo depois de 30 dias. A loja Casas Bahia e a fabricante Samsung recusaram a troca do produto e a devolução do valor.
Do Pedido
Por todo o exposto, requer a Vossa Excelência:
De acordo com o Artigo 18 do código de defesa do consumidor, a citação das rés, para que contestem o presente feito sobre pena; O ressarcimento da quantia paga com juros e correção monetária nos termos da lei; Inversão do ônus da prova; Requer ainda a produção de todas as provas em direito admitidas em especial para justificar.
Esclarece o autor que não tem interesse na marcação de audiência de conciliação.
Esclarece o auto que:
Dá-se à causa o valor de R$ 7.000,00
Termos em que pede deferimento.
São Paulo,03 de abril de 2018
Advogada: Monica dos Santos da Silva
Endereço profissional para intimação: Tv. Cantinho da Paz Nº19. Jardim São Savério. São Paulo/SP.
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