A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM AMBIENTE DOMICILIAR

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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO PANAÍBA

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

JOSÉ AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARQUES

“Projeto de Pesquisa”

VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM AMBIENTE DOMICILIAR: 

Estratégias de Enfrentamento Adotadas no Estado do Piauí

Teresina (PI)

2020

JOSÉ AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARQUES

VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM AMBIENTE DOMICILIAR: 

Estratégias de Enfrentamento Adotadas no Estado do Piauí

                                                                       

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, como requisito para a aprovação na disciplina de Projeto de TCC, sob a orientação do Prefº. Ricardo Delfino.

Teresina (PI)

2020

SUMÁRIO

1.	INTRODUÇÃO	...................................................................	04
2.	OBJETIVOS	...................................................................	06
2.1.	Objetivo Geral	...................................................................	06
2.2.	Objetivos Específicos	...................................................................	06
3.	JUSTIFICATIVA	...................................................................	08
4.	REVISÃO DE LITERATURA	...................................................................	11
5.	METODOLOGIA DA PESQUISA	...................................................................	14
6.	CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO	...................................................................	15
	REFERÊNCIAS	...................................................................	16

1. INTRODUÇÃO              

O foco neste trabalho buscou detalhar características a respeito da violência contra a mulher em âmbito domiciliar, o que se percebe é a predominância deste tipo de violência crescente tendo como local recorrente o lar dos brasileiros. Apesar da implementação da Lei 11340/2006, denominada Lei Maria da Penha, desde sua publicação, os números são crescentes e preocupantes, fruto, dentre outros, da rejeição preconceituosa da luta das mulheres por seus direitos a partir do século XX e o paradigma cultural de submissão a ser quebrado nas famílias brasileiras.

A pesquisa procura, em especial, abordar o tema perante as dificuldades de comunicação, expondo os meios de combate, canais de denúncia, campanhas e notícias referente ao enfrentamento do problema, também, colhendo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

O seu caráter histórico enfatiza a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) que foi criada pelo então Presidente Lula, com fim de construção de um Brasil mais justo diante das decisões tomadas, com direitos iguais entre homens e mulheres e a defesa da democracia onde a mulher possa exigir seus direitos e tê-los garantidos de forma célere e equânime. Com vistas nisso, é importante vislumbrar a necessidade de valorização do sexo feminino e inclusão no processo de desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País, afinal, somente com a participação nestes movimentos será possível identificar a importância da contribuição das mulheres no processo decisório para melhorias do nosso país.

No início, no Brasil colônia, pouco se conquistou pela repressão às minorias, desigualdades e patriarcado, mulheres eram propriedade dos líderes da casa: pais, irmãos, maridos ou quaisquer outros que fossem os chefes de família.

O cerne da luta feminina era: direito à vida política, educação, direito de divórcio e livre acesso ao mercado de trabalho. O preconceito e tabu foi trazido pelo colonizador português, a partir disso, a Igreja e o Estado passaram a remodelar o casamento e as regras do que seria “certo” e “errado” para uma “mulher direita”, a mulher tinha que provar que era fértil, caso negativo, neste caso, o homem poderia repudiar a esposa e ter filhos com outra.

O direito à educação só foi implantado durante o império (1822 a 1889) com a fundação da primeira escola para meninas no Brasil, por Nísia Floresta, ativista pela emancipação feminina.

Com as greves de 1907 e 1917, inspiradas por imigrantes europeus, nas fábricas com maioria da força de trabalho sendo feminina, houve luta por regularização do trabalho da mulher, oito horas de jornada e abolição do trabalho noturno para as mulheres. No mesmo período, foram aprovados salários iguais pela Conferência do Conselho Feminino da Organização Internacional do Trabalho e aceitação da mulher no serviço público. O que se verifica é que os demais países, desde tempos antigos, sempre estiveram um passo a nossa frente, com direitos e avanços sociais em pleno desenvolvimento.

O direito ao voto só foi efetivado em 24 de fevereiro de 1932, após a inserção da garantia do sufrágio feminino no Código Eleitoral Provisório de (Decreto 21076), governo de Getúlio Vargas.

Outras conquistas que podemos citar: criação da Fundação das Mulheres do Brasil, aprovação da Lei do Divórcio e a criação do Movimento Feminino pela Anistia em 1975, este o marco do ano internacional da Mulher, também, criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher nos anos 80 que mais tarde passaria a ser a Secretaria de Estado dos Direito da Mulher, depois, com status ministerial como Secretaria de Política para as Mulheres.