A AUTORIZAÇÃO LEGAL PERMITINDO O TRABALHO DA GESTANTE E LACTANTE EM AMBIENTE INSALUBRE: (IN)COMPATIBILIDADE COM AS NORMAS CONSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER?

FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

MATHEUS AUGUSTO ALVES ARAUJO

A AUTORIZAÇÃO LEGAL PERMITINDO O TRABALHO DA GESTANTE E LACTANTE EM AMBIENTE INSALUBRE: (IN)COMPATIBILIDADE COM AS NORMAS CONSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER?

VITÓRIA 2019

FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

MATHEUS AUGUSTO ALVES ARAUJO

A AUTORIZAÇÃO LEGAL PERMITINDO O TRABALHO DA GESTANTE E LACTANTE EM AMBIENTE INSALUBRE: (IN)COMPATIBILIDADE COM AS NORMAS CONSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER?

VITÓRIA 2019

A AUTORIZAÇÃO LEGAL PERMITINDO O TRABALHO DA GESTANTE E LACTANTE EM AMBIENTE INSALUBRE: (IN)COMPATIBILIDADE COM AS NORMAS CONSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER?

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Vitória – FDV, como requisito para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de curso.

Orientador (a): Profª Me. Francisca Jeane Pereira da Silva Martins.

VITÓRIA 2019

A AUTORIZAÇÃO LEGAL PERMITINDO O TRABALHO DA GESTANTE E LACTANTE EM AMBIENTE INSALUBRE: (IN)COMPATIBILIDADE COM AS NORMAS CONSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER?

Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória como requisito para obtenção do título de Bacharela em Direito.

Aprovada em de , de 2019. . Banca Examinadora:

Prof. Me. Francisca Jeane Pereira da Silva Martins

Faculdade de Direito de Vitória Orientadora

Professor (a):

Faculdade de Direito de Vitoria

Professor (a):

Faculdade de Direito de Vitoria

AGRADECIMENTOS

A Deus pela vida e as bênçãos que me foram concedidas.

A minha família que sempre acreditou no meu sonho e me proporcionou condições para buscá-lo.

À minha orientadora pela paciência e compreensão.

À FDV por proporcionar ambiente crítico e incentivador à produção acadêmica.

“Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível”.

Charles Chaplin

O presente trabalho tem como objetivo, a partir de uma análise da sociedade brasileira e suas características, demonstrar que a mulher está inserida em um ambiente de trabalho que sofre influência de uma sociedade patriarcal e como essa influência repercute nas normas trabalhistas relativas às mulheres, especificamente as mulheres gestantes e lactantes, que após a Lei 13.467/2017 continuam trabalhando em locais insalubres, salvo em caso de apresentação de atestado que recomende o contrário. Assim, far-se-á uma análise acerca do adicional de insalubridade e como o Brasil segue a característica acerca da monetarização da saúde do trabalhador em detrimento de um ambiente de trabalho equilibrado. Dessa forma, será feito uma leitura do artigo 394-A, II e III da CLT a partir dos princípios e normas constitucionais e tratados internacionais ratificados pelo Brasil acerca da saúde dos trabalhadores e um ambiente de trabalho equilibrado. Este trabalho utiliza-se o método dialético, que pressupõe o debate entre a tese, antítese e síntese. Dessa forma, a tese que é a (in)constitucionalidade ou/e (in)convencionalidade do artigo 394-A, II e III da CLT e antítese são os princípios constitucionais de proteção ao trabalho e as Convenções internacionais da OIT ratificadas pelo Brasil e, por fim, a síntese é a conclusão que será realizada pelo trabalho. O presente trabalho aspira, dessa forma, analisar a (in)constitucionalidade ou/e (in)convencionalidade do artigo 394-A da CLT tendo em vista os bens jurídicos tutelados, como a saúde, meio ambiente de trabalho e maternidade, por exemplo.

Palavras-chave: Patriarcado. Direito do Trabalho. Direito Constitucional. Insalubridade. Monetarização da Saúde. Gestação e Lactação. Reforma Trabalhista.

INTRODUÇÃO 7

1 AS NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER 11

1.1 SOCIEDADE PATRIARCAL E PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER 11

1.1.1 Patriarcado no Brasil 17

1.1.2 A proteção constitucional ao trabalho da mulher 20

1.1.3 A proteção internacional ao trabalho da mulher 23

1.2 O DIREITO FUNDAMENTAL À REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO 27

2 O DEVER PATRONAL DE GARANTIR UM MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL 31

2.1 ATIVIDADES INSALUBRES E TRATAMENTO LEGAL 31

2.1.1 Adicional de insalubridade: entre a monetarização da saúde do trabalhador e o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável. 34