A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

RESUMO

O presente trabalho tem por finalidade o estudo da lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que surgiu visando a necessidade de coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher. O estudo ainda pretende analisar as raízes da violência, suas causas, formas de violência, consequências, motivos que levam a mulher a permanecer na relação violenta, crimes cometidos pelo agressor, meios de prevenção e punição. Essa violência atinge as mulheres independentemente de idade, cor, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual ou condição social, assumindo proporções generalizadas com efeitos sociais, já que afetam o bem-estar, a segurança, as possibilidades de educação e desenvolvimento pessoal e a auto-estima das mulheres. Para o esclarecimento, essa pesquisa serviu-se do método dedutivo de pesquisa utilizando a doutrina e jurisprudência, que deve servir para alertar a sociedade das implicações e dimensões que a violência ocupa na vida social particular e coletiva das pessoas. Alem de valorizar e motivar práticas pedagógicas na prevenção à violência contra a mulher. A violência doméstica contra a mulher ocorre basicamente devido às concepções conservadoras machistas, hierarquizadas que são alimentadas pela forma como a sociedade é educada.

PALAVRAS-CHAVE : Violência doméstica; agressor, vítima; crimes; Lei Maria da Penha.

ABSTRACT

This study aims to study the Law 11.340 / 2006, known as Maria da Penha Law, which appeared aimed at the need to restrain and prevent domestic violence against women. The study also aims to analyze the roots of violence, its causes, forms of violence, consequences, reasons why women stay in violent relationship, crimes committed by the aggressor, prevention means and punishment. This violence affects women regardless of age, race, ethnicity, religion, nationality, sexual orientation or social status, assuming widespread proportions with social effects, since they affect the welfare, security, opportunities for education and personal development and the self-esteem of women. For clarification, this research made use of deductive research method using the doctrine and jurisprudence, which should serve to warn society of the implications and dimensions that violence takes on particular social and collective life of the people. In addition to value and motivate pedagogical practices in preventing

violence against women. Domestic violence against women is primarily due to conservative views chauvinistic, hierarchical which are powered by the way society is educated.

KEY-WORDS : Domestic violence, offender, victim, crime, Maria da Penha Law.

INTRODUÇÃO

O fenômeno da violência doméstica contra a mulher, em sua vasta grandeza, é um tema atual na sociedade, embora possamos constatar que suas raízes sócio-culturais datam de muitas décadas passadas, podendo arriscar a dizer que subsiste desde a formação das primeiras entidades familiares. Apesar de sua atualidade, o tema ainda é tratado com indiferença por muitos operadores do direito e parte da sociedade, em decorrência do preconceito, desinteresse e desinformação acerca do assunto.

Entende-se por violência doméstica, toda espécie de agressão, ato, omissão ou conduta dirigida contra qualquer mulher, num determinado ambiente doméstico, familiar ou de intimidade, baseado no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial, por meio de enganos, ameaças, coação ou qualquer outro meio, tendo por objetivo e como efeito intimidá-la, puni-la, humilhá-la, mantê-la nos papéis determinados ligados ao seu sexo, recusar-lhe a dignidade humana, a autonomia sexual, a integridade física, mental ou moral, abalar a sua segurança pessoal, o seu amor próprio, a sua personalidade, sua dignidade as suas capacidades físicas ou intelectuais (CUNHA; PINTO, 2008, p. 39).

A violência contra a mulher acontece porque em nossa Sociedade, talvez ainda encontra-se a concepção de que só se resolve um conflito por meio de formas abruptas, sem mencionar o fato de que existe enraizada nas pessoas a questão do homem ser mais forte e superior à mulher.

É bastante comum os questionamentos acerca dos motivos que levam uma mulher a permanecer em um relacionamento violento, diante de pesquisas chegou-se a conclusão que não existe uma causa única, mas sim múltiplos fatores que as fazem permanecer nessa situação. Geralmente tudo começa com a primeira agressão, pois as vítimas objetivam justificar as atitudes do agressor, argumentando que tal fato se deu por motivos de ciúmes e proteção, acreditando assim que é uma demonstração de amor, bem como atribuem ainda o estresse, cansaço e problemas financeiros dos companheiros. Outro motivo bastante usado para justificar o comportamento agressivo é o álcool. Cabe salientar que algumas mulheres permanecem em um relacionamento violento sem conseguir identificar o motivo que as prendem ao companheiro, o que vai de encontro com o pensamento de Miller (1999), ao afirmar que algumas mulheres sentem dificuldades em identificar os motivos que as fazem permanecer nesse tipo de relação. É comum que as vítimas levem algum tempo para tomar consciência desta situação e consigam perceber que os comportamentos violentos do companheiro não são casos isolados de mal humor. O padrão de comportamento violento cria um estilo de vida, em que a mulher, em meio a tantas agressões diárias, não consegue mais distinguir um momento específico em que sofreu violência.

Quando a vítima sente o desejo de separar-se do autor, ele vem acompanhado por sentimentos de culpa e vergonha pela situação em que vive, bem como o medo,

impotência debilidade, além dos mitos populares que afirmam que a mulher sente prazer em apanhar. Um dos grandes fatores que propiciam a violência doméstica é a personalidade desestruturada do agressor para com um convívio familiar, que por muitas vezes não sabe lidar com pequenas frustrações que essas relações causam no decorrer do cotidiano. Outros motivos se dão por dependerem emocional e financeiramente