A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS PACIENTES NO CENTRO HOSPITALAR PSIQUIÁTRICO DE BARBACENA

FACULDADE RUY BARBOSA

CURSO DE DIREITO

BIANCA CARNEIRO CARVALHO

LARISSA SODRÉ E MIRANDA

SANDRYELLE LIMA

A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS PACIENTES NO CENTRO HOSPITALAR PSIQUIÁTRICO DE BARBACENA: tratamento ou punição?

Salvador
2014

BIANCA CARNEIRO CARVALHO

LARISSA SODRÉ E MIRANDA

SANDRYELLE LIMA

A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS PACIENTES NO CENTRO HOSPITALAR PSIQUIÁTRICO DE BARBACENA: tratamento ou punição?

Projeto de trabalho monográfico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa como requisito à obtenção do crédito na disciplina Orientação ao Trabalho Monográfico, ministrada pela Prof. Suely Ribeiro

Salvador
2014

PROJETO DE TRABALHO MONOGRÁFICO

1 TEMA

A violação dos direitos humanos dos pacientes no centro hospitalar psiquiátrico de Barbacena: tratamento ou punição?

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

A violação dos direitos humanos refere-se ao desrespeito e a infração diante dos direitos e liberdades básicas de outro ser humano, além de que se relaciona também, com a ideia de liberdade de pensamento, de expressão e a igualdade perante a lei. Posto que os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Com todos esses objetivos nasceu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas, com a intenção de evitar guerras, promover a paz e a democracia.

Dessa forma, o caso do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena violou, durante décadas os direitos fundamentais de todo cidadão que ali foi internado, a barbárie e a desumanidade praticadas naquele local durante a maior parte do século XX foi destacado como um genocídio cometido, sistematicamente, pelo Estado brasileiro, com a cumplicidade  de médicos, funcionários e também da população, pois nenhuma violação dos direitos humanos mais básicos se sustenta por tanto tempo sem a omissão da sociedade. Ainda assim, morreram pelo menos 60 mil pessoas entre os muros do centro hospitalar, visto que 70% dessas pessoas não tinham diagnóstico de doença mental. Eram epiléticos, alcoólatras, homossexuais, prostitutas, gente que se rebelava ou que se tornara incômoda para alguém com mais poder. Eram meninas grávidas violentadas por seus patrões, esposas confinadas para que o marido pudesse morar com a amante, filhas de fazendeiros que perderam a virgindade antes do casamento, homens e mulheres que haviam extraviado seus documentos. Alguns eram apenas tímidos. Pelo menos 33 eram crianças.

3 JUSTIFICATIVA

         O Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena – CHPB foi inaugurado em 1903, sendo o primeiro hospital psiquiátrico público de Minas Gerais, que trabalhava na assistência aos "alienados" do Estado, onde antes funcionava um Sanatório particular para tratamento de tuberculose.

Em 1911, a instituição tornou-se um Hospital-colônia, que tinha, inicialmente, capacidade para 200 leitos, mas atingiu a marca de cinco mil pacientes em 1961, tornando-se endereço de um massacre. A instituição, transformada em um dos maiores hospícios do país, começou a inchar na década de 30, mas foi durante a ditadura militar que a situação chegou ao seu extremo.

Grande parte dos internados estava lá sem nenhum diagnóstico de doença mental, o que em números significa que aproximadamente 70% dos internos não deveriam ser submetidos a tal internação. Eram estes moradores de ruas, desafetos políticos, filhas de coronéis que perderam a virgindade antes de casar, homossexuais ou qualquer outro que se opusesse ao sistema.

O Hospital Colônia, como era conhecido, foi palco histórico do maior massacre brasileiro, durante o século XX, os maus tratos, torturas e situação desumana resultaram em pelo menos 60 mil mortes. Dentre esses, calcula-se que 1.853 corpos foram vendidos ilegalmente para mais ou menos 17 universidades de medicina de Minas Gerais, até o início dos anos 1980, um comércio que incluía ainda a negociação de peças anatômicas, como fígado e coração, além de esqueletos. Quando não havia comprador, os corpos eram banhados em ácido no pátio, diante dos internos. O comércio da morte, como era conhecido, só foi interrompido quando Jairo Toledo transformou-se em diretor da instituição.

Durante a gestação as mulheres protegiam suas barrigas esfregando fezes para que nenhum funcionário lhes fizesse mal, porém ao nascerem às crianças eram adotadas por famílias de fora do hospital ou até mesmo por funcionário. Mais de 30 filhos foram retirados de suas mães logo após o parto. Além disso, aproximadamente 36 crianças foram internadas e mortas dentro do Colônia.

Os pacientes chegavam ao Hospital Colônia abordo do trem que cortava o interior do Brasil, e tinha como última parada o Hospício. Muitos não sabiam por que estavam fazendo está “viagem” e vinham de vários lugares do país. E enchiam o vagão de carga da locomotiva de forma semelhante aos judeus levados, durante a Segunda Guerra Mundial, para os campos nazistas de concentração. Quando desembarcavam eram separados por sexo, idade e características físicas. Os homens tinham seus cabelos raspados, e todos tinham seus pertences retirados, inclusive roupas e sapato. Logo após, participavam do banho coletivo e por fim, recebiam uniformes finíssimos que eram incapazes de blindar o frio da região serrana de Minas Gerais.

Com a superlotação, as camas foram trocadas por um "leito único", denominação para o capim seco espalhado sobre o chão de cimento, com autorização do então diretor do hospital. O modelo chegou a ser oficialmente sugerido para outros hospitais "para suprir a falta de espaço nos quartos". Os internados dormiam, muitas vezes, ao relento e por isso tinham o costume de dormir uns sobre os outros. Vários, em grande parte os de baixo, não acordavam. Tendo dias onde saia de dentro do Colônia, cerca de 16 cadáveres.

Não havia aquecimento no hospital, e nem áreas arborizadas no pátio. Assim, as vítimas sofriam frio extremo de noite e forte calor e mormaço durante todo o dia, já que passavam mais da metade do dia no pátio.

A rotina lá dentro consistia em trabalhos forçados, eletrochoques, períodos de encarceramento em solitárias, além de péssima alimentação. Era feita apenas uma refeição por dia, com discriminação entre pacientes que tinham sido pagos para estarem lá, que recebiam um pouco mais de comida e de melhor qualidade. Como a comida do hospital era insuficiente para tantos internos incrementava-se farinha, além ter carnes estragadas que eram jogadas ao chão pelos funcionários do lugar. A água vinha do esgoto que cortava o pátio, ou até mesmo a urina, de ratos e dos próprios. Os eletrochoques eram dados indiscriminadamente nos pacientes e às vezes, a energia elétrica da cidade não era suficiente para aguentar a carga. Muitos morriam, outros sofriam fraturas graves. Era tão comum o uso de eletrochoques que muitas vítimas se tornavam algozes depois que o efeito da descarga elétrica passava.