A Verdade Encoberta

A verdade encoberta

Em 18 de novembro de 2011, a lei que determina a instalação da Comissão Nacional da Verdade foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. A dívida que país tem com sua própria história continua pendente , mas a mobilização de setores da sociedade brasileira é um alento a quem clama , há tempos, por justiça.

Uma dessas mobilizações recente foi à tentativa da OAB de que o STF reabrisse o caso e reavaliasse a lei de Anistia que deu poderes a militares a cometerem vários crimes de tortura, e hoje vivem em paz: quando após 40 anos famílias ainda não conseguem dormir. Mas uma característica importante deve ser destacada em relação ás manifestações mais recente. Trata-se da presença maciça de jovens que não chegaram a viver no período ditatorial, mas que entendem o quanto as feridas abertas de décadas atrás e a impunidade de quem torturou e matou fazem com que, ainda hoje, práticas repressivas por parte do poder público façam parte do cotidiano brasileiro.

Todas essas mobilizações mostram que o passado que muitos fingem ignorar, e que outros tantos tentam encerrar, não será esquecido tão facilmente, até porque há pessoas de uma nova geração com plena consciência de que os direitos humanos são atemporais e a sua violação não deve ser tolerada nem hoje e nem no futuro. Buscar a justiça que ainda não veio é uma forma de respeitar e dar continuidade a uma luta de várias gerações anteriores pela construção de nossa democracia.

O regime militar pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AL-5 de 1968 a suspensão da constituição de 1946, a dissolução do Congresso Brasileiro, a supressão de liberdades individuais e a criação de um código de processo penal militar que permitiu que o Exército brasileiro e a polícia militar do Brasil pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas “suspeitas”, além de qualquer revisão judicial.

Houve uma razão lógica para a decretação do ato, que foi uma medida mais estratégica do que o diálogo. Os políticos, em sua maioria, estavam reticentes quanto aos caminhos que seriam tomados pelo governo de então. Naquela altura, a conversa, o convencimento pela razão e pelos argumentos seria inócuo e demandariam muito tempo, o que daria espaço e fôlego aos depostos ou á oposição de se reorganizar. Os militares acreditavam na necessidade urgente de legitimar o golpe “por si mesmo”. Criando, A lei da anistia.

Será que ainda nessa tal sociedade em que vivemos; iremos continuar á legitimar atos como esse? A pressão da OAB sob o STF talvez seja a resposta de que ainda estamos atentos e queremos JUSTIÇA.

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