A Violência Doméstica

INTRODUÇÃO

A violência em si, sendo doméstica e/ou familiar é um tema que se faz presente em todos os tempos/épocas. Contudo, na atual conjuntura e nos problemas imperativos que se impõem dentro do escopo social, analisando o contexto histórico, hoje vivenciado, é instigante e inadmissível refletir que episódios de violência doméstica não só se fazem, ainda, presentes como ascendem incontrolavelmente com o passar dos dias.

É triste notar-se que apesar de tantas lutas, reivindicações e gritos protestantes em prol ás mulheres, buscando-lhe assim igualdade de direitos, de gênero como um todo, ainda existe resquícios de uma sociedade machista, onde o homem é visto como um ser superior á mulher, transformando-a expressamente em um objeto.

Isso se dá ao fato de que a visão retrograda, faz com que o homem não respeite as mulheres e as agridam, sendo desta forma a agressão física, moral ou psíquica, tornando-se o outro um objeto, porque não o vê em condições de igualdade e sim, em patamar inferior ao dele.

        

Por anos a condição da mulher foi tratada como anormalidade sendo ignorada e desrespeitada no seio de sua convivência. Muitos, ainda, são os preconceitos enfrentados, porém alguns direitos vêm sendo alcançados.

Diante da falta de proteção á mulher, temos como marco principal a escolha do tema violência doméstica ao feminícidio, onde seu foco de proteção se encontra na Lei n° 11340/06 (Lei Maria da Penha) para que, no decorrer da estrutura pré-estabelecida e disposta, através dos estudos realizados em cima de Doutrinas, textos disponibilizados na internet, do próprio texto Legal, não se restringindo este apenas a Lei em questão, mas também a outros institutos legais, avaliar, dentro de uma conjuntura histórica, o desenvolvimento da Lei Maria da Penha no Ordenamento Jurídico Brasileiro e sua aplicabilidade no contexto familiar, até chegar na qualificação de homicídio hoje adaptada como feminícidio.

Este trabalho não possui o condão de imposição de uma visão, ou criticar a lei no seu bojo. O objetivo aqui é expor as correntes sobre necessidade da Lei Maria da Penha, da qualificadora feminícidio, que tipifica e define a violência doméstica e familiar.

Em um primeiro momento, no primeiro capítulo, realizar-se-á um breve relato histórico acerca da posição da mulher na sociedade, mostrando-se como a sociedade machista influenciou e ainda influência nos atos atuais, visando à mulher como inferior ao homem por razão de gênero.  Analisar-se-á, também, a origem da Lei n° 11340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e o conceito de violência de forma geral e doméstico.

Efetuada uma pequena introdução, no segundo capítulo, discutir-se-á o motivo da denominação da Lei nº 11340/2006 – Lei Maria da Penha, os sujeitos que se envolvem nos crimes domésticos e, principalmente o conceito de violência doméstica e suas diversas formas, empregando a referida Lei e expondo, em um diapasão legal, os seus precedentes. Também os aspectos legais da lei, isso para que haja, uma melhor compreensão do tema Violência Doméstica, tais quais: sua finalidade, abrangência, âmbito familiar e unidade doméstica, relação íntima de afeto, formas de violência, sujeitos ativo e passivo da Lei. Realizar-se-á uma breve análise da discussão acerca da constitucionalidade da referida Lei.

Tecidas estas breves considerações, adentrar-se-á problemática do presente trabalho, ou seja, observaremos os efeitos da referida lei, bem como, a necessidade ou não da mesma. Para tanto, apresentar-se-á correntes de pensamentos que entendem pela a aplicabilidade e, neste ponto, se faz uma abordagem dos Princípios Constitucionais basilares do Ordenamento Jurídico: o Princípio da Igualdade e o da dignidade da pessoa humana.

Por fim, em seu terceiro capitulo, chega-se a criação e sua necessidade de haver uma qualificadora do homicídio em referência aos crimes cometidos contra ás mulheres em razão de gênero, conhecido hoje como o feminícidio.

 Este trabalho, portanto, visa analisar a sociedade como um todo, o machismo inserido nesta, a construção de uma sociedade diferenciando homens e mulheres ao invés de dar igualdade os mesmos e a aplicação das medidas protetivas em prol as mulheres, como sua principal fonte a Lei Maria da Penha, notando-se sua necessidade ao ponto de chegar-se ao Feminícidio.

CAPITULO 1

EVOLUÇÃO DA TUTELA PENAL À MULHER

1. ASPECTOS HISTÓRICOS: MULHERES VS HOMEM ATRAVES DOS SÉCULOS

A cultura do machismo teve seu surgimento antes do que acreditamos acontecer, uma vez que as mulheres sempre foram vistas como inferiores e objetificadas pelos homens para todos os âmbitos, sejam eles sociais ou familiares, trazendo assim a diferença gritante entre os gêneros.

No século XVI, Portugal tinha acabado de descobrir o Brasil e mantinha imenso interesse em tomar posse das terras e colonizá-la, antes que outros países tentassem o mesmo, bem como ampliar os domínios da cristandade. Os portugueses não manifestavam interesse em fixar residência aqui, mas apenas explorar a terra recém-descoberta, enriquecer e retornar à Europa.

A agricultura até então não fazia parte dos interesses dos exploradores, pois para tal seria necessária a fixação na terra. As ocupações de Portugal com as possessões fora da América e a frustração imediata de lucro fácil no Brasil não acarretaram em interesses maiores para a corte. No decorrer do tempo, com a valorização do açúcar na Europa, os portugueses viram no Brasil à necessidade da criação de lavouras de grande porte e consequentemente a criação de latifúndios. A partir dessa necessidade, surgiram os primeiros engenhos, com a fixação de portugueses no litoral, dando início à sociedade patriarcal no Brasil.