A base jurídica no sistema financeiro

A função do Sistema Financeiro Nacional (SFN) é a de ser um conjunto de órgãos que regulamenta, fiscaliza e executa as operações necessárias à circulação da moeda e do crédito na economia. É composto por diversas instituições. Podemos subdividir esse sistema em: normativo e intermediação.  

O sistema normativo formado por instituições que estipulam as regras de funcionamento. Tem como função estabelecer os parâmetros para a intermediação financeira e fiscalizar as instituições operativas. Esse sistema engloba o Conselho Monetário Nacional; Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Imobiliários.

Sistema de intermediação financeira, sua função é operacionalizar a transferência de recursos entre os poupadores e os tomadores, a partir dos parâmetros definidos pelo subsistema de supervisão. Neste sistema pode existir dois tipos de instituições, as bancárias e não- bancárias. Sendo as primeiras constituídas pelos Bancos Comerciais e e o Banco do Brasil. Já as não-bancárias são: Sistema Financeiro de Habitação; as caixas econômicas e as sociedades de credito imobiliário; os bancos de desenvolvimento e os bancos de investimentos.

Essas instituições foram criadas no intuito de canalizar os recursos de médio e longos prazos para suprir o capital fixo e giro de empresas. Já as companhias de crédito, financiamento e investimento tem a função da mudança observada na estrutura de produção do país, que acabou se tornando complexa.

Em meados da década de 1990, o processo inflacionário atingia níveis bastante elevados, o que acabou gerando sérias distorções na aplicação dos recursos poupados pelas unidades com superávits. Assim, uma saída foi a expansão das financeiras.

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PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS[pic 1]

ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Bacharelado em Direito

ECONOMIA POLÍTICA

Prof. EURÍDICE BASTISTA DA PAIXÃO

A BASE JURÍDICA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - (AED)

PYETRA MOMOLI

Turma B05

GOIANIA

2016