A distribuição dinâmica do ônus da Prova e o novo CPC

A distribuição dinâmica do ônus da prova e o novo CPC

Inicialmente vale consignar acerca do encargo atribuido à parte de provar aqui que por ela é afirmado, isto é, o ônus da prova, tendo em vista a legislação atualmente vigente, quais são o CPC/73 e o Código de Defesa do Consumidor.

Em ambos, sobretudo no Código de Processo Civil, prevalece o caráter estático do ônus, cabendo a quem alega provar aquilo que é levado ao processo, podendo presumir-se de tal fato que o legislador conferiu tratamento uniforme a todas as situações. A situação apresentada no parágrafo único do art. 333, apesar de epermitir um negócio jurídico que a altere, apresenta-se como de rara ocorrência.

Pelo fato de o consumidor ser considerado vulnerável, o Código de Defesa do Consumidor apresenta uma maior flexibilidade, permitindo a inversão do ônus ante a verossimilhança daquilo que pelo consumidor é alegado. Entretanto, ainda se verifica certa rigidez, haja vista a possibilidade de inversão, além da observância dos critérios previamente citados, se apresentar apenas quando beneficia o consumidor.

Uma vez que a distribuição estática do ônus se mostrou insuficiente em determinados casos, tal forma de distribuição se tornou alvo de constantes críticas dos doutrinadores, por vezes ansiosos numa maior dinamização na distribuição de tal ônus, para Humberto Theodoro Júnior a hipossuficiência probatória e a verossimilhança poderiam ensejar uma dinamização.

A distribuição dinâmica, recepcionada pelo Novo CPC não revoga a distribuição estática, todavia, possibilita que o juiz possua melhores condições de trazer provas ao processo em situações de desequilíbrio anormal em relações jurídicas, bem como permitirá o amadurecimento de tal instituto no Brasil.