A função social da tributação brasileira em contra ponto com a má destinação dos recursos públicos

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO

MONOGRAFIA JURÍDICA

A FUNÇÃO SOCIAL DA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA EM CONTRAPONTO COM A MÁ DISTINAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

ORIENTANDO Victor Ribeiro

ORIENTADOR: Professor Me. ERNESTO MARTIM S. DUNCK

GOIÂNIA

Fevereiro de 2017

VICTOR RIBEIRO

A FUNÇÃO SOCIAL DA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA EM CONTRAPONTO COM A MÁ DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

Monografia Jurídica apresentada à disciplina Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS).

Prof. Orientador: Professor Me. ERNESTO MARTIM S. DUNCK

GOIÂNIA

1º 2017

VICTOR RIBEIRO

A FUNÇÃO SOCIAL DA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA EM CONTRAPONTO COM A MÁ DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS

Data da Defesa: 19 de junho de 2017

BANCA EXAMINADORA

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Orientador: Prof.Mestre Ernesto Martim Schonholzer Dunck Nota: 9.00

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Examinadora Convidada: Prof. Ianny Cristina de C. O. e Carvalho Nota: 9.00

Dedico essa obra minha mãe, Kênia Marcia Ribeiro, guerreira que nunca me abandonou, agradeço por tudo.

Dedico também a minha companheira, Graziely Nunes da Silva, por todos os momentos que tive a sorte de compartilhar com ela.

Dedico aos meus familiares mais próximos, pessoas que servem de modelo de retidão e exemplos em que me espelho.

E por fim a meus amigos, Alexandre, Aroldo Oldakoski Neto, Antônio Carlos Faria de Siqueira Junior, Jadson Silva de Lima e Marcus Marcus Vinicius Nunes, que ajudaram a moldar minha personalidade.

SUMÁRIO

RESUMO...................................................................................................................7

INTRODUÇÃO.........................................................................................................8

CAPÍTULO I - TRIBUTOS...................................................................................11

1. Introdução.............................................................................................................11

2. Conceito de tributo...............................................................................................11

2.1. Prestação pecuniária em moeda ou cujo o valor nela se possa exprimir.......................................................................................................................12

2.2. Prestação compulsória........................................................................................14

2.3. Prestação que não constitui sanção de ato ilícito................................................14

2.4. Instituída em lei....................................................................................................16

2.5. Prestação cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada....................................................................................................................16

3. Espécies de tributo...............................................................................................17

3.1. Impostos..............................................................................................................18

3.2. Taxas...................................................................................................................19

3.3. Contribuições.......................................................................................................20

3.4. Contribuições de melhoria...................................................................................20

3.5. Empréstimos compulsórios..................................................................................21

4. Desenvolvimento histórico dos tributos.............................................................22

CAPÍTULO II - FUNÇÃO SOCIAL .............................................................................26

1. A sociedade ..........................................................................................................26

1.1. Sociologia e religião ............................................................................................27

1.2. Sociologia e direito ..............................................................................................28

2. Função social .......................................................................................................28

3. Desenvolvimento histórico da função social .....................................................30

CAPÍTULO III – A FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS EM CONTRAPOTNO COM A MÁ DESTINAÇÃO DOS RECURSOS........................................................................32

1. Introdução.............................................................................................................32

2. Corrupção ou má distribuição?...........................................................................32

3. Como atingir