A importancia do direito civil

Reuniões, atividades e planejamento de ações em conjunto com outras entidades que integram o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes

No projeto cambalhotas são desenvolvidas atividades socioeducativas complementares, executando oficinas com famílias e cuidadores, visando também promover o fortalecimento do sistema de garantias de direitos por meio do fortalecimento de capacidade de profissionais do CRASS, CREAS, conselho tutelar, associações comunitárias e escola. Há uma parceria com os professores das escolas de educação infantil onde é realizado um trabalho para que eles possam implementar a metodologia em sala de aula, fazendo com que estas crianças reconheçam seus direitos, identifiquem situações de violência e tenham acesso a um sistema amigável, protetor e adequado. Também existe um forte trabalho com o ECA para que estas crianças conheçam seus direitos e tenham uma melhor percepção das situações de violência.

 Não há um atendimento multidisciplinar como no CRASS e CREAS, então quando é identificado um caso de violência dentro de um grupo do projeto essa situação é deportada, sendo encaminhada para a rede, geralmente para o conselho tutelar e ministério público, sendo estes os espaços que realmente podem responder nessa situação e dar toda a assistência necessária e especializada.

 Há uma atuação na incidência política, a PLAN está nos espaços de discussão e de tomada de decisão, executando um forte trabalho através das campanhas e ações de incidência. Sendo assim, a PLAN ocupa espaços como o fórum DCA e a rede estadual pela primeira infância a nível de São Luís, mas em cada localidade existem representações que ocupam estes espaços. Foi através das ações de incidência da PLAN que hoje existe uma lei estadual de enfrentamento ao bullying e existe também o dia estadual e municipal da menina que foi instituído para pensar as dificuldades e desafios que essas meninas enfrentam simplesmente por serem meninas. Existem também diversas publicações, trabalhos e pesquisas que foram conduzidas pela organização, trazendo dados e informações relacionadas ao casamento infantil e violência contra crianças e adolescentes. Há também um plano estadual pela primeira infância que foi uma ação de incidência da organização.

 Desta forma, a PLAN faz parte da sociedade civil, mas também atua fortemente no engajamento de atores sociais e na busca que o setor público garanta recursos para implementação das políticas públicas.

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