A importância da Argumentação Jurídica no Contexto Histórico atual

FACULDADE DE MACAPÁ

ELMANO PANTOJA DA SILVA FILHO

TÁLIA MARTINS DA COSTA

A importância da Argumentação Jurídica no contexto histórico atual

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MACAPÁ-AP

2016

       De acordo com a autora Oliveira, a argumentação jurídica está presente na vida cotidiana dos operadores do Direito, e não há dúvidas de que a qualidade que melhor define “ser um bom jurista” é a sua capacidade de construir argumentos e manejá-los com habilidade.

       A autora cita que a argumentação jurídica teve papel de destaque em diversos órgãos na Grécia Antiga, durante o séc. V a. C, como o Areópago, por exemplo, que era o Tribunal competente para julgar homicídios dolosos muito similar ao atual Tribunal do Júri. Na compreensão da autora, apesar da citação, a atividade argumentativa é bem recente, já que suas primeiras teorias sugiram a pouco mais de meio século com autores como Chäin Perelman, Toulmin e Viehweg, Segundo Atienza, as obras de MacCormick e Robert Alexy.

       No atual contexto, o fato de a sociedade está mais atenta, exigente e com opiniões mais críticas aos acontecimentos que envolvem os três poderes, tem cobrado mais dos operadores do direito as respostas de conteúdos substanciais e fundamentados para os importantes problemas sociais que surgem no cotidiano.  

        A obra de Denise Oliveira busca enfatizar o avanço crítico social dentro da atual conjuntura que acaba por exigir mais domínio do operador do direito em ter argumentos jurídicos mais concisos sobre o processo legal, para a linguagem e a comunicação em seu discurso. Nessa linha, Rafael Fernando Pinheiro ressalta que: O ordenamento jurídico, diferente de outrora, pauta-se pelo respeito às garantias e direitos individuais e sociais, classificando-se como Estado Constitucional de Direito, de modo que na aplicação da lei, não deve estar presente apenas o requisito formal, mas também o substancial, objetivando alcançar a almejada justiça social.

Referência Bibliográfica

OLIVEIRA, Denise Oliveira Schild. A teoria da argumentação jurídica aplicada a um processo concreto: uma análise da teoria de Manuel Atienza. In: A importância da argumentação jurídica no contexto histórico atual. Santa Catarina, Justiça do Direito, 2013.

PINHEIRO, Rafael Fernando. A argumentação jurídica no pensamento de Manue Atienza. Disponível em: . Acessado em 01 jun. 2016.

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