A ineficácia do home office para o desempenho do trabalho realizado pelas mulheres

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

FACULDADE DE DIREITO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

                      MESTRADO EM DIREITO

 

 

 

 

 

Alexandre Canto Melo

 

 

 

 

 

A INEFICÁCIA DO HOME OFFICE PARA O DESEMPENHO DO TRABALHO

PRESTADO PELAS MULHERES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2021

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO

 

 

 

 

Alexandre Canto Melo

 

 

 

 

 

A INEFICÁCIA DO HOME OFFICE NO DESEMPENHO DO TRABALHO PRESTADO PELAS MULHERES

 

Plano de estudos apresentado à Comissão de Seleção do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, como requisito para ingresso no Programa de PósGraduação em Direito.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CUIABÁ-MT SETEMBRO/2021

 

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1. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DAS ATIVIDADES

 

Dado meu interesse pela área trabalhista, mais precisamente pelo direito material

do trabalho e sua forma de lidar com os atos comuns da rotina obreira, bem como sua constante procura por soluções frente às mudanças ocorridas no seio social e pertinentes às relações de trabalho, pretendo ingressar no Programa de Mestrado em Direito, ofertado pela Universidade Federal do Estado de Mato Grosso – UFMT, com o intuito de contribuir para o avanço da fronteira científica nessa seara.  

Dessa maneira, pretendo investigar academicamente as condições laborais das

mulheres no meio ambiente de trabalho home office, tendo como viés o ponto-de-vista de que, na prática, a referida forma de trabalho se mostra ineficaz.

Assim, a obtenção do título de mestre, com a esperada aprovação da correspondente

dissertação, propiciará o desejado avanço profissional pelo qual me dedico.

 

2. TEMA

 

“A ineficácia do home office no desempenho do trabalho prestado pelas

mulheres”. 

 

2.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

 

Não é de hoje que se vem ampliando o modo de execução do trabalho realizado na

própria residência do empregado. Isso tem ocorrido tanto pelo interesse do empregador na economia resultante, quanto e, principalmente, pelas circunstâncias tidas como mais favoráveis para a produção de bens e serviços, como é o caso da desnecessidade de deslocamento da residência do obreiro para o local de trabalho e vice-versa.  

Com a eclosão da pandemia do coronavírus (Covid-19) e de suas consequências no

mundo econômico e social, houve imposições que acentuaram ainda mais esse regime de trabalho à distância, abrangendo prestações de serviços que comumente só eram executadas nas dependências da empresa, comprometendo sobremaneira a rotina familiar dos trabalhadores, especialmente das mulheres.

Embora seja certo que a mulher não é frágil, também é certo que sua condição é. Com a luz da pesquisa sobre a condição feminina no meio ambiente de trabalho remoto, ou seja, aquele compreendido fora das dependências da empresa e dentro da residência da trabalhadora, denominado home office, investigar-se-á os fatores de ineficácia dessa modalidade de trabalho, dentre os quais pode-se mencionar a inadequação do cômodo residencial como espaço de trabalho, especialmente porque a casa é o lugar da convivência da mulher com seus filhos e tudo que isso implica em termos de afazeres domésticos, notadamente em se tratando de mães solo, cujos filhos se encontram também em circunstâncias escolares remotas, devido à pandemia, tornando a carga laborativa da mulher extremamente pesada e permanentemente estressante, comprometendo gravemente seu desempenho como funcionária e pondo em risco sua saúde e segurança. Tudo isso ocorrendo ao desamparo legal, pois ressentem-se as mulheres que trabalham em home office de uma regulamentação garantidora de reparação em caso de prejuízos sofridos por conta de suas atividades laborais em casa.

Para tanto, buscar-se-á na literatura pertinente ao tema o arcabouço teórico para

fundamentar e nortear a metodologia investigativa, a qual compreenderá a realização de entrevistas em profundidade com mulheres que trabalham em home office, visando adentrar na realidade laboral, notadamente precária, devido à própria ineficácia desse tipo de trabalho para as mulheres, bem como compreender as vulnerabilidades dessas mulheres, pretendendo propor medidas protetivas e garantidoras de seus direitos trabalhistas.

 

3. PROBLEMA

 

Quais fatores permitem às mulheres que trabalham em home office perceberem a

ineficácia desse modo de trabalho?

 

4. HIPÓTESE

 

Fatores ligados ao cotidiano familiar sobrecarregam o trabalho das mulheres em

home office, prejudicando o desempenho de suas funções laborais.

 

5. LINHA DE PESQUISA PRETENDIDA

 

Direitos Humanos, proteção multinível e vulnerabilidades.

 

6. OBJETIVOS

 

6.1. OBJETIVO GERAL

 

Demonstrar a ineficácia do home office no desempenho do trabalho prestado pelas

mulheres.

 

6.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

• Analisar o conceito de eficácia no mercado de trabalho;
• Diferenciar o modo home office de trabalho dos demais modos de trabalho remoto e virtual.
• Analisar o conceito de meio ambiente do trabalho à luz da Constituição e da doutrina;
• Identificar as normas legislativas a respeito do home office;
• Examinar as vulnerabilidades das trabalhadoras em home office, do ponto-devista da estrutura do meio ambiente laboral;
• Reconhecer a realidade das trabalhadoras em home office;
• Avaliar os impactos das metas de produção impostas pelo empregador.

 

7. JUSTIFICATIVA

 

No âmbito do trabalho em home office se acumulam atribuições e