A jurisprudência

Caso Concreto 6 IED

Leia o caso abaixo relatado:

Um ônibus da Auto Viação Matassapo Ltda. bateu de frente como caminhão da Empresa de Transportes Carga Pesada, que invadira a pista contrária, caracterizando contra-mão de direção. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos e ajuizaram ação de indenização em face da Auto Viação Matassapo. Em sua defesa, esta alegou a culpa exclusiva do motorista do caminhão, por ter dirigido pela contra-mão de direção. A sentença julgou procedente os pedidos, porque com base na Súmula 187 do Supremo Tribunal Federal: “A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com passageiro não elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.” A sentença fundamenta, inclusive, que esta súmula foi transformada em texto legal no artigo 735 do Código Civil, de 2002, em vigor.

A seguir, responda:

a) O caso acima faz referência a uma Súmula do STF. Afinal, o que é uma Súmula?

RESP: É o conjunto de jurisprudências uniformes cujo entendimento sobre a questão está cristalizado dentro dos Tribunais Superiores.

b) Inconformado com a sentença o proprietário da empresa de ônibus quer que se advogado recorra da sentença. Para tal ele precisa pesquisar na doutrina e responder explicitando, o que vem a ser jurisprudência e se a jurisprudência do STF pode ou não considerada fonte formal do direito. Vamos ajudá-lo:

RESP: Conjunto de decisões uniformes emadas pelos Tribunais Superiores sobre a mesma questão jurídica.

Pode. A jurisprudência é fonte formal secundária do Direito.

c) Podemos afirmar que a jurisprudência se constitui em fonte do direito no momento em que o juiz a levou em conta para decidir a questão? Por quê?

RESP: Sim, mas não necessitava que o juiz a utilizasse para que fosse considerada fonte. Antes do juiz utilizá-la já era considerada fonte do direito.

d) A interpretação feita pelos tribunais dos artigos de lei é fonte do direito (inspiram a criação de normas jurídicas) ou representam meios de integração do direito (ajustam normas existentes às situações concretas postas em juízo)?

RES: Sim. Tanto podem influenciar a criação de normas jurídicas como ajudam o direito a se desenvolver dentro da sociedade.