A prevenção e punição dos agressores

SUMÁRIO[pic 1]

1 INTRODUÇÃO        4

1.1 O problema        4

2 OBJETIVOS        5

2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO        5

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS        5

3 JUSTIFICATIVA        6

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        7

4.1 Tipos de Violência Contra a Mulher        7

4.2 Feminicídio        10

4.3 Legislação brasileira relacionada à violência doméstica e ao feminicídio        12

4.3.1 Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06        12

4.3.2 Políticas públicas e medidas de proteção        13

5 METODOLOGIA        18

6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO        19

REFERÊNCIAS        20

1 INTRODUÇÃO

Desde os primórdios, ou seja, em toda a história existente da humanidade, sempre foi comum e estiveram presentes as desigualdades sociais, acompanhadas de pobreza e vulnerabilidades, que obriga os mais pobres e necessitados a depender da ajuda daqueles com mais posses. Assim, fica evidente que o maior motivo para a situação de pobreza é a origem da produção das desigualdades sociais.

Para se entender melhor isso, cita-se a Revolução Industrial na Europa, que mesmo antes dela, nos séculos XVIII e XIX, o povo já sofria com a miséria por motivos ambientais, e mesmo com chegada do capitalismo, esse cenário não mudou apenas modificou a forma de exploração da força de trabalho e má distribuição do que foi produzido a população. Dessa forma, por todas essas necessidades apresentadas, surgiu o serviço social, que atua com o objetivo de se interver nas desigualdades sociais, como uma profissão socialmente necessária no auxílio dos trabalhadores impactados por ela. (LIMA, et al. 2017).

1.1 O problema

Como a legislação brasileira e as políticas públicas têm abordado a questão da violência doméstica e do feminicídio, e qual tem sido sua eficácia na prevenção e punição dos agressores?

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO

Analisar a situação da violência doméstica e do feminicídio no âmbito jurídico brasileiro, avaliando as medidas legais e políticas públicas implementadas para prevenir e combater esses crimes, bem como a eficácia dessas ações na proteção das vítimas.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS

 

- Apresentar os tipos de violência que existem contra a mulher;

- Pesquisar sobre o feminicídio;

- Investigar a legislação brasileira relacionada à violência doméstica e ao feminicídio, incluindo a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, identificando suas principais características e lacunas.

3 JUSTIFICATIVA

Assim como consequência das desigualdades sociais existentes estar em constante aumento, também aumenta a violência contra a mulher em casa, o que torna relevante esse estudo. Infelizmente, a mídia atual, mostra diariamente que os desfechos nesses casos, em sua maioria, são negativos, se tornando um problema social e de saúde pública, pois viola os direitos humanos. O isolamento social causado pela recente pandemia da Covid 19 aumentou o convívio das pessoas alterando o seu cotidiano e com isso os problemas existentes se agravaram junto com a nova realidade. Com isso, favoreceu o contato entre vitimas e agressores.

A relevância do tema se dá em relação à violência contra mulher persiste porque vivemos ainda uma cultura machista, que e passada de geração em geração em que as mulheres, o papel social dela é no lar no qual são responsáveis por todas as tarefas domésticas. E o homem no espaço público no qual deve prover o sustento da família, assim sendo esse trabalho se justifica por sua importância em trazer um tema atual e muito discutido na mídia social e que com o resultado dessa pesquisa possa contribuir para futuras consultas.

---

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

4.1 Tipos de Violência Contra a Mulher

A violência contra a mulher pode ocorrer de diversas maneiras e com diferentes graus de intensidades. Estas formas de violência não acontecem isoladamente, mas fazem parte de uma sequência de acontecimentos do qual o homicídio e o mais fatal de todos. A Lei n° 11.340 aponta como formas de violência doméstica e familiar, dentre outras:

• Violência Física: fica entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. O castigo repetido não severo, tapas empurrões, socos mordidas, chutes; (BRASIL, 2006)
• Violência Psicológica: entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima. Qualquer ação que tenha a intenção de provocar dano emocional e diminuição da autoestima controlar comportamentos e decisões da vítima por meio de ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, insulto, chantagem, ridicularização, ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à sua saúde psicológica e a autodeterminação. (BRASIL, 2006)
• Violência Sexual: é qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou participar de relação sexual não deseja. E qualquer relação sexual não desejada que impeça a vitima de usar qualquer método contraceptivo ou que a force a casamento, a gravidez, ao aborto ou a prostituição, mediante ameaça, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos. Dentre eles podemos citar: estrupo cometido por estranhos, estrupo dentro do casamento, abuso de pessoas mental ou fisicamente incapazes, entre outros. (BRASIL, 2006)
• Violência Patrimonial: entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais bens etc. E quando o agressor toma ou destrói os objetos da vítima, seus instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. (BRASIL, 2006)
• Violência Moral: entendida como qualquer conduta que configure calúnia difamação ou injuria. A violência doméstica e familiar e um assunto extremamente complexo enraizado na desigualdade entre sexos que acompanha a sociedade desde sua origem, a Lei nos traz apenas alguns exemplos de violência porque a violência passa por mutações dependo do momento em que a atual sociedade vive. (BRASIL, 2006)

Com a determinação das medidas de isolamento social determinadas pela Organização Mundial da Saúde devido a pandemia de Covid-19, em diversos países os problemas de violência doméstica aumentaram por causa da coexistência forçada, do estresse econômico e dos temores sobre o coronavírus. (REIF, 2020)