O QUE VALE A PENA? O IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA NO ENCARCERAMENTO DE “AGRESSORES” E SEUS EFEITOS COLATERAIS SOBRE A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

TURMA: DIR7T1

TURNO: TARDE

MATÉRIA: DIREITO PENAL V

TEMA: O QUE VALE A PENA? O IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA NO ENCARCERAMENTO DE “AGRESSORES” E SEUS EFEITOS COLATERAIS SOBRE A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

ANANINDEUA - PA

2016

O QUE VALE A PENA? O IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA NO ENCARCERAMENTO DE “AGRESSORES” E SEUS EFEITOS COLATERAIS SOBRE A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

        Com relação ao exposto no texto apresentado, e tomando como base a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, podemos afirmar que este tema tem causado grande polêmica em meio aos operadores do Direito, devido à forma em que vem sendo aplicada, e nos resultados que esta tem apresentando desde que entrou em vigor, trata-se de um método criado com objetivo de reduzir ao máximo os crimes domésticos, esta aplicada aos homens que agridem física ou verbalmente as mulheres.

        Realidade esta que ocorre com bastante frequência, e alguns desses efeitos são ocasionados por sofrerem maus tratos, danos psicológicos, danos físicos, dano moral ou até mesmo resultando na morte da vítima.

        Sempre existiu a desigualdade do homem perante a mulher, a figura masculina sempre foi símbolo de autoridade, o homem possuía o papel mais importante que era o de chefe de família, o que provia o sustento de seu lar, enquanto sua esposa apenas tratava dos assuntos relacionados à organização da casa, sendo essa tradada como inferior. Muitos anos depois as mulheres começaram a “lutar” para igualar seus direitos aos dos homens e conquistar seu lugar no mercado de trabalho. Porém, muitos homens continuam mantendo este velho preconceito de que as mulheres devem se mostrar inferiores e obedecer às suas “ordens”, e quando não ocorre desta maneira, eles as humilham, fazendo uso de termos pejorativos, agressões, humilhações, e estas, por sua vez, acabam não os denunciando por sentir medo das consequências que podem ocorrer com elas, ou até mesmo quando existem filhos. Outras ficam em silêncio por não possuir condições de prover seu sustento e depender totalmente do marido.

        A Lei Maria da Penha em seu teor propõe mudanças que a princípio parecem ser bastante resolutivas e eficazes, porque esta visa à proteção da mulher e o bem estar de sua família, porém, sabemos que no dia em que este infrator cumprir sua pena e sair da prisão, poderá cometer os mesmos crimes ou piores, pois não há garantias de que os métodos aplicados na prisão irão ter alguma mudança no caráter e na personalidade do agressor.

        O texto apresentado por Marília Montenegro além de nos mostrar seu entendimento sobre este assunto, também incluiu as opiniões de outros doutrinadores, que também tentam mostrar de forma compreensiva o seu conhecimento sobre o tema e a realidade e que ocorre no sistema de encarceramento ao qual o agressor é submetido.

        Para explicar de maneira mais clara os argumentos utilizados no texto, podemos perceber que o sistema de justiça criminal brasileiro faz uso do encarceramento como meio de tentar fazer com que o agressor cumpra o seu crime, e consiga se ressocializar e se disciplinar através das atividades que são praticadas dentro da prisão, para ao final conseguir o objetivo de que este retorne a sociedade arrependido de seus atos.

        No entanto, sabemos que não acontece exatamente assim na prática, pois, o sistema prisional não funciona como forma de regeneração do indivíduo, em certas situações aumenta ainda mais o índice de crueldade devido ao convívio com outros presos, ou até mesmo pelas péssimas e degradantes condições que são submetidos os presos.