A proteção dos autores de invenções industriais

1. A empresa EP Móveis personalizados para escritórios criou uma marca de fácil associação.

Para obter o registro de marca no INPI, pode se cadastrar pela internet, através do sistema e-Marcas, esta forma é mais barata e funciona 24 horas.

Ao cadastrar se no módulo e-Marcas junto ao INPI, será emitido o GRU (Guia de Recolhimento da União).A retribuição deve ser paga até a data de envio do pedido.Neste caso por se tratar de uma microempresa o valor para obter o registro é de R$ 140,00.

De acordo com a Constituição Federal art.5º

XXIX- a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégios temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e econômico do País.

A lei protege o empresário ou inventor de uma concorrência desleal, desde que o mesmo tome as providências cabíveis em lei para que seu invento esteja protegido.

2. Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade. Onde fica o inventor detentor de direitos sobre a criação.

Para obter a concessão de uma patente pode se utilizar o sistema eletrônico e-Patente no site do INPI e acessar os formulários.

Os documentos necessários são:

- Requerimento;

- Relatório FQ001-Pedido de Patente ;

-Relatório descritivo;

-Reivindicações;

-Desenhos (se for o caso);

-Listagem de Seqüência Biológica, em meio eletrônico (se for o caso);

-Resumo e comprovante de pagamento original da retribuição relativa ao depósito;

O valor da retribuição por meio eletrônico é de R$ 175,00.

3- O registro do desenho Industrial confere ao titular propriedade temporária sobre o desenho.

Devem conter especificações sobre as figuras e demais itens do pedido.

Para obter o registro é necessário o formulário de depósito de desenho industrial e deve ser encaminhado junto ao pedido. Para microempresas o valor do depósito é de R$ 95,00.