A saude nas constituiçoes brasileiras

A Constituição de 1824 foi a primeira outorgada no Brasil por D. Pedro I, em 25 de março de 1825. Onde favorecia principalmente a classe burguesa da época. A Constituição de 1824 através do poder moderador era centralizada nas mãos do imperador. Somente os burgueses tinham o direito ao voto, pois o voto de cada um era baseado em sua renda, a manutenção desse sistema garantia somente os interesses da aristocracia deixando o proletariado em ultimo plano. Esta Constituição estabeleceu os quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador.

Constituição Imperial reconheceu, em princípio, os direitos individuais, como então eram concebidos. Pode-se até traduzi-la como uma Constituição liberal, no reconhecimento de direitos, nada obstante por alguns intitulada como autoritária se considerada a soma de poderes que se concentraram nas mãos do Imperador.

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A Constituição Imperial brasileira assegurou a inviolabilidade dos direitos políticos e civis, tinha como base central a liberdade, a propriedade e a segurança individual (artigo 179) neste mesmo artigo cita que não poderia deixar de existir o respeito a dignidade humana, porém nessa mesma época os homens negros eram feitos de escravos e viviam em condições sub-humanas, sem dignidade, sem direito de ir e vir, sem as condições básicas para viver.

Na Constituição de 1891 após a proclamação da República o que liderava no País era os interesses ligados à oligarquia latifundiária, principalmente para os cafeicultores. As elites acabaram influenciando a eleição da época e até mesmo as fraudando, aplicando seu domínio sobre todo o Estado.

Em 1904 a cidade do Rio de Janeiro sofria com epidemias de febre amarela, peste bubônica e varíola, essas epidemias eram desencadeadas por falta de um sistema eficiente de saneamento básico. Como a maioria da população era de baixa renda e sem condições para se ter uma vida melhor, muitas moravam em habitações precárias sem o mínimo de atenção do Estado em relação a situação que essas pessoas viviam.

A situação chegou a tal gravidade que o presidente Rodrigues Alves tomou a iniciativa de colocar em pratica o projeto para reurbanizar a cidade e dar saneamento básico para a população. Um dos colaboradores dessa iniciativa foi o então médico Oswaldo Cruz que foi especialmente designado pelo presidente para ser o chefe do Departamento Nacional de Saúde Pública, com principal objetivo de melhorar a situação precária que a população brasileira se encontrava.

Então é colocada em prática a campanha de vacinação de toda a população brasileira, essa movimentação aconteceu em novembro 1904, o objetivo era a melhoria da saúde brasileira, porém a população não compreendia que era para o bem de todos e se revoltaram se recusando a receber a vacina, desencadeando a Revolta da Vacina, aonde alguns agentes sanitários chegaram a vacinar a força as pessoas que resistiam a vacina, deixando assim o sentimento de revolta na população que não compreendia que a vacina faria bem a população, a maioria das pessoas eram leigas e desconheciam seus efeitos ficavam com receio por não saber qual sua composição e se poderiam ao serem vacinadas terem efeitos colaterais.

Com a crescente vacinação a força na população, a revolta crescia cada vez mais, a crise econômica também já se encontrava em alta gerando desemprego, inflação e alto custo de vida, com a reforma urbana vários cortiços e habitações mais simples foram derrubados retirando assim a população mais pobre do centro da cidade.

Com as manifestações populares ganhando cada vez mais voz, e muitos manifestantes praticando atos de vandalismo depredando bens públicos e privados, no dia 16 de novembro de 1904 o ate então presidente Rodrigues Alves revoga a lei da vacinação obrigatória, colocando na rua para acabar com as manifestações a polícia, a marinha e o exército. Em pouco tempo a cidade do Rio de Janeiro voltou a ter ordem e calma.

Com a Constituição de 1937, Getúlio Vargas estava perto do fim do seu mandato em 1938, para continuar na presidência Vargas aplica um golpe de estado tornando-se assim um ditador. Alegando que a necessidade de poderes extraordinários para proteger a sociedade brasileira da ameaça comunista. O regime que Vargas implantou era claramente inspirado no nazismo e fascismo, repressivo e controlador, ficou conhecido como Estado novo.

Em 1945 ocorre a queda de Getulio Vargas, com a promulgação da nova constituição em 1946 e a eleição de Eurico Gaspar Dutra, o Brasil inicia um período melhor com uma experiência democrática. A saúde passou a ter uma estrutura melhor centralizando programas e serviços para efetivar campanhas e ações sanitárias.  A saúde passa assim a ser decidida em um ambiente mais democrático, onde liberdade de imprensa e organização e demandas por direitos estavam no mesmo patamar neste fundo democrático. Entre diversas doenças tropicais da época, a malária tomou o lugar de destaque. Era apontada por muitos como ‘a doença econômica’.

Diversos programas de controle e erradicação das “doenças tropicais” atraiam o interesse de instituições nacionais e internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) – transformada então em Escritório Regional da OMS para as Américas –, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Entre o período de 1945 e 1964, a classe majoritária no Brasil e predominantemente rural, a maior preocupação dos órgãos de saúde pública era a prevenção contra as doenças transmissíveis e as endemias rurais como a malária, leishmaniose, doença de chagas, peste, febre amarela, esquistossomose, ancilostomose, hidatidose, bócio endêmico e tracoma. A Lei 2.743 visava combater às principais endemias do país.