A utilização de termos em latim no Direito brasileiro

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA-UNIR

CAMPUS FRANCISCO GONÇALVES QUILES- CACOAL

DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE DIREITO

A UTILIZAÇÃO DE TERMOS EM LATIM NO DIREITO BRASILEIRO

CACOAL- RO

2014

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA- UNIR

CAMPUS FRANCISCO GONÇALVES QUILES- CACOAL

DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE DIREITO

A UTILIZAÇÃO DE TERMOS EM LATIM NO DIREITO BRASILEIRO

CACOAL- RO

2014

1 Introdução

Para viver em sociedade, o homem precisa comunicar-se de diversas maneiras, e a língua é uma das formas mais antigas e utilizadas. O Latim é um idioma decorrente de línguas arcaicas faladas no Lácio e em Roma, consolidando-se como idioma a partir do século III a.C. devido o local de seu surgimento, o Lácio, região central, que se tem o nome latim. O idioma foi difundido por todo o Império Romano, durante a conquista, chegando a ser a língua mais falada na Europa antiga. Os povos conquistados eram obrigados a aprender e falar o latim, porém, o latim falado pelo povo não era o mesmo falado em Roma. Surgiram, assim, duas modalidades da língua: o Latim Clássico, falado em Roma, utilizado por filósofos, na Literatura, sem colóquios e que posteriormente dará origem ao italiano; e o Latim Vulgar, falado pelos povos conquistados que, misturavam a língua nova aos dialetos já utilizados criando novos dialetos que se tornaram novos idiomas tais como o francês, o espanhol, o português entre outros.

2 Desenvolvimento

Com a expansão marítima portuguesa, entre os séculos XV e XVI, o idioma espalhou-se por várias regiões da África, Ásia e América. Com a colonização portuguesa em 1532, a língua portuguesa foi trazida para o Brasil, e, após o contato com as línguas indígenas, tornou-se a língua oficial e nacional do Brasil.

Segundo Soares (apud BAGNO, 2002, p. 158):

Três línguas conviviam no Brasil colônia e a língua portuguesa não era a prevalente: ao lado do português trazido pelo colonizador, codificou-se uma língua geral, que cobria as línguas indígenas faladas no território brasileiro (estas, embora várias, provinham, em sua maioria, de um mesmo tronco, o tupi, o que possibilitou que se condensassem em uma língua comum): o latim uma terceira língua, pois nele se fundava todo o ensino secundário e superior dos jesuítas.

A língua latina é considerada uma das línguas mais antigas do mundo, e a utilização de expressões latinas utilizadas no nosso idioma são de grande importância, principalmente para o âmbito jurídico, por ser a área que mais faz o uso de expressões latinas. Segundo Cunha (2000), a Língua Latina originou-se nos tempos pré-históricos, porém apenas no século III a.C. ganhou formas literárias e estrutura gramatical reconhecida, ocorrendo consolidação no