A ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC

CAMPUS DE XANXERÊ

ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

CURSO: DIREITO

DICIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II

PROFESSOR (A): JANAÍNA RECKZIEGEL

ACADÊMICO: ROBERTO ROSSINI

A luta pelo direito

O objetivo do direito é a paz, e o meio para se alcançar esse propósito é a luta. O autor, de forma acertada, inicia sua fala atraindo o leitor para uma questão simples, mas de certa forma polêmica, visto que não são todos que compartilham da mesma opinião, ou ao menos são indivíduos que preferem renegar seu direito a batalhar por ele.

Todos os direitos e regras conquistados pela humanidade foram alcançados por meio de lutas, na maior parte das vezes continuadas durante séculos, onde o desiderato de alguém ou de uma classe que não desistiu de seus ideais e continuou a lutar, foi alcançado e implementado a sociedade, como é o exemplo da abolição da escravatura, liberdade de crença e expressão.

A palavra direito possui dois sentidos, sendo eles o objetivo e o subjetivo. Como objetivo, entende-se um conjunto de normas jurídicas aplicadas e vigiadas pelo estado; já o sentido subjetivo, é a transformação do direito abstrato para o direito concreto, ou seja, é a aplicação do direito na vida de cada ser humano.

Dessa forma vê-se que o direito sempre encontrara dois interesses, sendo um o de defender o seu direito violado, e o outro em desprezar. E ao ser constatado pelo individuo que seu direito está sendo violado, este terá que tomar uma decisão em relação a que caminho seguir.

A princípio, a decisão a ser tomada, relaciona-se a sacrificar a paz ou o direito. Essa escolha se fará unicamente em relação às circunstâncias em que cada um se encontra como o próprio Rudolf Von Ihering exemplifica, o rico poderá sacrificar o direito com mais facilidade que um pobre, visto que não vislumbra necessidade em lutar.

Mas ao sairmos da teoria, a realidade se mostra completamente diferente, pois não a um bom senso em relação à proporção do litígio. Ao analisarmos a situação processual, muitos são os casos em que a cobrança requerida esta fora de proporção com o sacrifício exigido. E o que realmente é buscado com um processo não é reaver o direito desprezado por outrem, e sim seu sentimento, sua honra.

Infelizmente o ser humano incrustou um sentimento de propriedade, tornado-se desconfiado de tudo e de todos. Quando acometido de uma dor moral, acaba por se tornar cego e a buscar qualquer meio para proteger sua honra, não sopesando custo e beneficio.

Contudo, o entendimento majoritário em preservar o direito ao invés da paz, não esta de todo errado, pois se todos pensassem em sacrificá-lo estaríamos produzindo a ruína do direito. Por isso torna-se importantíssimo frisar na importância de se pesar a paz e o direito, ver se a lesão jurídica sofrida, naquele momento, vale mais do que a paz social.

Sabe-se que o direito público está condicionado as realizações jurídicas de seus funcionários, já o direito privado esta condicionada à vontade de cada individuo, dependendo unicamente de cada um buscar a forma mais adequada para ver seu direito cumprido. Portanto lutar pelo seu próprio direito mesmo sem a noção de que é um dever com a sociedade, também contribui para a luta contra o arbítrio.