A Ética, Direito e Moral

Marcos Antônio Rodrigues Ignácio

FICHAMENTO

Ética, Direito e Moral

Segundo o autor Thadeu Weber os valores éticos abrangem principios de bem e tem consideração a individualidade e a identidade das pessoas.  As regras jurídicas obedecem a um sistema legislativo, que valem para uma determinada comunidade política. E as normas morais são universal, ou seja, valem para todos. Thadeu aponta a visão de três filósofos neste contexto.

O autor John Rawls introduz uma visão de bens primários, onde os princípios da justiça não podem garantir apenas condições mínimas para o exercício dos direitos fundamentais, pois isto não garante a dignidade da pessoa no exercício da cidadania. Estes bens primários são valores políticos, passiveis de justificação pública.

O autor Chaim Perelman possui uma noção de justiça a partir dos princípios e dos valores atribuídos pelo auditório universal. As leis valem, mais podem não valer. Para isso utiliza-se recursos para ampliar a concepção de justiça para além da justiça formal. Ou seja, são as boas razões que importam, sejam elas de ordem ética, jurídica, política ou moral.

E autor Ronald Dworkin questiona a validade das leis, se as causas morais incluem também valores éticos. Para Dworkin os princípios são a solução, fazendo que a validade da lei dependa de respostas morais.

O direito não assume um cenário próprio da norma jurídica. Possui quatro parâmetros, sendo eles: critério formal, que defini o direito; critério material, que se declara o conteúdo das normas jurídicas; critério do sujeito, que põe a norma; e o critério do sujeito a quem a norma é destinada.

É possível compreender que o ordenamento só existe porque as normas jurídicas o fortalecem, não como um tipo de norma, mas sim com um tipo de sistema normativo.

...