ABORTO: FATORES QUE LEVAM A DESCRIMINALIZAÇÃO E UMA ABORDAGEM RELIGIOSA, JURÍDICA, E DE SAÚDE PÚBLICA

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO

CURSO DE DIREITO

RESUMO SIMPLES

ABORTO: FATORES QUE LEVAM A DESCRIMINALIZAÇÃO E UMA ABORDAGEM RELIGIOSA, JURÍDICA, E DE SAÚDE PÚBLICA

Letícia de Jesus Pereira^[1]

Amanda de Sousa Paiva^[2]

Ana Kelly Oliveira2

Thinara Vitor da Silva2

Myllena Moura 2

  A proposta do presente resumo consiste em explorar a relação entre a criminalização e a liberdade de escolha da mulher para a prática do aborto. Dessa forma, objetiva-se inicialmente explicar as opiniões e a frequência desses procedimentos que resultam em um grande número de pacientes com sérias complicações de saúde em função de abortos clandestinos, analisando sua prática ao longo da história. Adiante levantaremos a conexão da religião, do ordenamento jurídico e da saúde pública como principal ênfase, trazendo as implicações da criminalização, a qual gera uma adversidade na saúde pública nacional ocasionando efeitos significativamente desastrosos, sendo nesse sentido a classe pobre a mais propícia a tal prática em virtude da falta de acesso a bons recursos médicos, submetendo-se a condições precárias de segurança e de higiene, expondo-se a pertinentes riscos a sua saúde assim resultando na discussão e aceitação da descriminalização. Para fins de análise, observaremos as políticas de educação sexual sob a perspectiva da descriminalização do aborto. Tendo em vista este aprendizado conclui-se que, em muitos países onde houve a legalização do aborto, houve uma  dedicação e educação em políticas públicas e educação sexual, mediante a isto a melhor solução não seria a criminalização  e sim a descriminalização levando em consideração uma organização ao acesso à saúde e informação, pois trata-se de um transtorno na saúde pública, evitando um aumento no índice de mortalidade em relação a mulheres menos favorecidas dentro da sociedade brasileira, dessa forma, pode-se falar em legalização do aborto no Brasil, tendo em vista que temos uma imensa deficiência na esfera de saúde do país. No que diz respeito à metodologia, este estudo deu-se por meio de uma pesquisa bibliográfica descritiva onde seu objetivo é descrever o posicionamento de uma população a respeito do aborto e suas práticas clandestinas tendo como principal foco a descriminalização em virtude da vida e saúde da mulher.

Palavra-chave: Aborto. Políticas públicas. Saúde Pública. Educação Sexual

                                         

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